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Notícias / Política

23/05/2021 às 09:11

Proposta para previdência dos aposentados pode levar até 60 dias para entrar em votação

Presidente da ALMT e membro do Conselho do MT Prev, Max Russi diz que conselheiros têm prerrogativa e podem pedir vista da proposta

Camilla Zeni

Proposta para previdência dos aposentados pode levar até 60 dias para entrar em votação

Foto: Marcos Lopes/ALMT

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi (PSB), avaliou que não há prazo para que o projeto com as novas regras da previdência dos aposentados e pensionistas do Estado chegue ao parlamento. Segundo ele, é possível que leve até dois meses para que a proposta seja aprovada.

Russi explicou que o trâmite é burocrático e passa por análise de diversas pessoas dentro do Conselho do MT Prev, de forma que, caso haja um pedido de vista, a proposta pode levar até 60 dias para ser enviada à Assembleia. 

"Esperamos que esse projeto da previdência não tenha vista, porque se tiver, vai demorar mais, pelo menos, um mês ou dois meses pra ter uma nova reunião no Conselho do MT Prev e para que, então, ele venha para a votação na Assembleia", explicou o parlamentar nesta semana.

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De acordo com o presidente do Legislativo, o Conselho reúne representantes dos três poderes, bem como da Defensoria Pública e do Ministério Público Estadual. Além disso, também conta com a participação de ao menos cinco sindicalistas de cada categoria. 

A expectativa é que uma reunião extraordinária do Conselho seja convocada para o próximo dia 25, no qual a proposta do governo será apresentada. Se o texto for aprovado nessa reunião, o prazo para publicação da nova lei se encurtará, uma vez que deve ser levado para votação na Assembleia na mesma semana. 

Entretanto, Russi, que faz parte do Conselho do MT Prev, ressaltou que, diante do número de participantes, não há garantias de que a proposta seja aprovada sem pedido de vista. Nesse caso, caso haja essa solicitação, a proposta só volta para análise em uma próxima reunião, que pode ser realizada em 30 ou 60 dias. 

“Se um dos membros entender que é importante o pedido de vista, é legítimo, válido e ele tem esse direito. Quem pediu vista, na sessão passada, no projeto dos servidores com doenças incapacitantes foi um servidor do Tribunal de Justiça. Muitas vezes, eles não concordam. Podem falar: ‘não, eu não quero [isenção de] R$ 3 mil, eu quero R$ 6 mil. Quero discutir’. É uma prerrogativa desse conselheiro. Mesmo que aconteça toda a discussão antes, não quer dizer que não vai acontecer lá”, finalizou.
 
 
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