15/06/2021 às 17:50 | Atualizada: 15/06/2021 às 18:00
Presidente do TRE analisa legalidade de plebiscito sobre troca de modal em Cuiabá
Eduarda Fernandes
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, analisa a consulta proposta pela Câmara de Cuiabá, acerca do plebiscito acerca da implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).
Nessa segunda-feira (14), o magistrado se reuniu com o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), o presidente da Câmara Municipal Juca do Guaraná Filho (MDB) e o deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (PTB), para ouvir os argumentos e ponderações sobre o plebiscito.
A reunião ocorreu de forma virtual e, segundo assessoria do Tribunal, Carlos Alberto não tem um prazo para responder à consulta, feita pelo Legislativo cuiabano.
No dia 25 de maio, a Câmara de Cuiabá aprovou o Projeto de Decreto Legislativo que prevê a convocação de plebiscito para consultar a população cuiabana sobre qual modal de transporte público deve ser implantado na capital, o VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) ou BRT (Ônibus de Trânsito Rápido). A proposta foi aprovada com 17 votos favoráveis e três contrários.
Acontece que o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho (DEM), já declarou que o plebiscito que será realizado pela Capital não irá interferir na decisão do Governo, que optou pelo BRT. Inclusive, o próprio Emanuel reconheceu a possibilidade de a votação não ter valor jurídico.
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