24/10/2023 às 16:35 | Atualizada: 31/10/2023 às 16:36
Mendes culpa PGE por ADI e garante a Botelho pagamento de emenda independente de decisão do STF
Da Redação - Kamila Arruda / Da Reportagem Local - Jardel P. Arruda
Ao que parece, o governo do Estado e a Assembleia Legislativa chegaram a um consenso sobre o aumento do percentual de emendas parlamentares. O governador Mauro Mendes (União) e o presidente do Legislativo de Mato Grosso, Eduardo Botelho (União), reuniram-se rapidamente na manhã desta terça-feira (24) para tratar do assunto.
Na oportunidade, o chefe do Executivo Estadual teria “culpado” a Procuradoria Geral do Estado (PGE) pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garantiu a destinação de 2% da receita corrente líquida para emendas parlamentares. Porém, Mendes já teria tentado negociar o pagamento destas emendas e feito uma contraproposta aos parlamentares, para que fosse parcelado.
Além disso, teria garantido o pagamento, mesmo que o Estado tenha sucesso na ação. “Ele fez uma justificativa, dizendo que a Procuradoria entendeu que tinha algumas falhas, mas que ele não tem problema nenhum em pagar as emendas, que ele, inclusive, vai colocar, vai disponibilizar os recursos para os deputados indicarem, mesmo que vença a ação. Essa que foi a conversa”, contou Botelho.
“O estado vai arrecadar em torno de 40 bilhões, sendo que R$ 39,8 bilhões quem vai executar é o governo e R$ 700 milhões são os deputados que vão indicar obras. Então, eu vejo que esse entendimento já está seguro e que não vai ter problema nenhum”, completou Botelho, frisando que Mato Grosso não terá problema financeiros no próximo ano, uma vez que deve arrecadar mais do que o previsto.
“Ele me disse que de uma forma ou de outra ele vai pagar esse valor, porque acha importante a participação dos deputados, [...] que no próximo ano já teria como pagar. Acontece que, o governo mandou uma previsão de R$ 35 bilhões para o ano que vem. Somente este ano, até agora, já arrecadou R$ 37 bilhões. Então, significa que dinheiro vai ter, que vai arrecadar muito mais e não vai ter problema nenhum”, finalizou.
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