Juiz nega condenar Éder Moraes após imóveis vendidos por ele serem bloqueados na Ararath
Camilla Zeni
O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara de Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá, negou pedido da empresa Brasil Central Engenharia Ltda para condenar o ex-secretário de Estado de Fazenda, Éder Moraes, ao pagamento de honorários e custas processuais em uma ação movida contra ele.
O processo em questão foi aberto em 2017 pela empresa, depois que 15 terrenos do ex-secretário, comprados por ela, foram alvos de bloqueios judiciais no âmbito da Operação Ararath, que apurou esquemas de crimes financeiros contra o Estado.
Após comprovar a compra dos imóveis, a empresa conseguiu na Justiça sua libração, mas foi condenada a pagar as custas do processo e os honorários advocatícios, fixados em 10%. Isso porque, conforme se averiguou ao longo da ação, mesmo tendo comprado os terrenos, a empresa não fez o registro de compra e venda, postergando essa obrigação por mais de dois anos.
O magistrado entendeu que, ao não cumprir com a determinação de regularizar os terrenos para o nome do novo proprietário, a empresa contribuiu para que os bloqueios judiciais indevidos acontecessem, razão que justificaria sua condenação no caso.
A empresa recorreu, alegando que a decisão judicial era contraditória e que caberia a Éder arcar os as custas e honorários, por isso pediu sua condenação. No entanto, apesar de ter o recurso acolhido, teve o pedido negado.
Operação Ararath
Deflagrada em dezembro de 2013, a Operação Ararath visava apurar esquema de lavagem de dinheiro e desvio de recursos em Mato Grosso, por meio de empresas e factorings.
Um dia depois da 16ª fase, o conselheiro do TCE Waldir Teis foi preso por tentar obstruir as investigações ao jogar, em uma lata de lixo, mais de R$ 10 milhões em cheque. Ele deixou o Centro de Custódia da Capital apenas um mês depois, e chegou a ser denunciado pelo crime.
Antes da nova fase da operação, balanço do Ministério Público Federal dava conta de que foram expedidos mais de 275 mandados de buscas e apreensão, abertas mais de 30 ações penais e havia sido registradas três condenações, sendo que, em todas, entre os condenados estava o ex-secretário de Fazenda, Éder Moraes.
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