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Notícias / Patrimônio

11/10/2021 às 12:30

Prazo para inscrever imóveis tombados no MT Preservar termina na quarta

Edital da Secel/MT contemplará 27 projetos divididos em três lotes por tipo do proponente

Priscila Mendes

Prazo para inscrever imóveis tombados no MT Preservar termina na quarta

Foto: Mayke Toscano / Secom/MT

O edital MT Preservar, lançado pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel/MT) a fim de financiar a recuperação e requalificação de bens imóveis tombados como patrimônio histórico em todo o Estado, está no prazo final de inscrições: terminam quarta-feira (13).

Para tal finalidade, a Secel/MT destina 
R$ 3 milhões, divididos em três grupos, cada qual com nove contemplados. Cada lote dispõe de R$ 1 milhão, para atendimento de nove propostas que variam de R$ 50 mil a 300 mil.

No lote 1, serão atendidas propostas de pessoas físicas; no lote 2, pessoas jurídicas sem fins lucrativos; e no lote 3, pessoas jurídicas de direito público, que são as prefeituras ou órgãos da administração pública de esfera municipal.

Para orientar sobre as inscrições, a equipe da Secel/MT conversou com gestores municipais, representantes de organizações sociais e profissionais de arquitetura durante um plantão tira-dúvidas.

O formulário para apresentação da proposta é o anexo 1 do edital (link aqui), que deve ser preenchido, impresso e assinado para entrega no Protocolo da Secel, em Cuiabá. Importante lembrar que, nesta segunda-feira (11), o órgão está fechado, pois o Governo do Estado decretou ponto facultativo. Portanto, quem ainda não protocolou irá apresentar no último dia, quarta-feira (13).

Quem pode participar

Todos os imóveis tombados, isoladamente ou em conjunto, e que estejam localizados em Mato Grosso, podem participar do edital MT Preservar. São considerados tombamentos dos três âmbitos federativos: municipal, estadual e federal.

A seleção pública abrange imóveis pertencentes a pessoas físicas, organizações sociais e prefeituras mato-grossenses. Não há limitações de propostas a serem apresentadas por cada proponente. 

Descentralização

O edital prevê a descentralização dos recursos, de modo que 60% das propostas selecionadas sejam do interior do Estado. Os outros 40% serão distribuídos entre os municípios da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá.

Como se inscrever

No formulário, que deve ser preenchido, impresso e assinado, para protocolo na Secel/MT, devem ser informados dados do proponente e do imóvel, como endereço, uso atual e estado de conservação, e a justificativa para a recuperação do imóvel, bem como seu plano de uso após recuperação. 

Ainda é preciso informar a distribuição dos recursos financeiros nos serviços, que podem incluir recuperação de fachadas e coberturas, instalações elétricas, hidrossanitárias e de prevenção contra incêndio, obras de acessibilidade, intervenções para proteção de ruínas, projetos de arquitetura e outros. 

“Na inscrição não há a obrigatoriedade de apresentar o projeto básico ou executivo. O fundamental é descrever o máximo de informações que possam justificar a relevância do imóvel para a sociedade e a necessidade de sua recuperação, bem como a destinação dos valores”, explica Robinson Araújo, superintendente de Preservação do Patrimônio Histórico e Museológico da Secel/MT.

Além do formulário preenchido, o proponente deve entregar documentos que comprovem propriedade, posse ou vínculo com o imóvel, procuração - se necessário, e fotos que demonstrem o estado atual de conservação do imóvel. 

“É importante prestar bastante atenção com os itens obrigatórios, são itens classificatórios na fase de habilitação. Às vezes há projetos muitos bons que não passam para a fase de seleção porque não entregou a documentação. Podem até ter bastante documentos complementares, mas não podem faltar os obrigatórios”, destaca Jan Moura, secretário-adjunto de Estado de Cultura.

Pontuações na fase de seleção

Na análise e classificação final das propostas, serão avaliadas a relevância histórica, o estado atual de conservação e a cidade de localização do imóvel, a justificativa e o plano de utilização após as obras de recuperação. 

A importância do imóvel, potencial de realização da equipe envolvida no projeto, desgaste do edifício e efeito multiplicador do projeto são alguns dos itens que também serão pontuados. 

Para pontuar a relevância histórica do imóvel, serão atribuídas notas ao nível de tombamento, se municipal, estadual ou federal. Caso o imóvel seja tombado em dois ou mais níveis, as notas serão somadas.

Quanto ao estado de conservação, a pontuação varia entre bom, regular, ruim e em ruína. Nesse caso, têm mais pontos os imóveis com mais desgastes e riscos de ruir. 

“É interessante fornecer informações consistentes sobre esses itens que serão pontuados. Alguns estarão descritos no formulário, como a justificativa e o plano de utilização. Mas há ainda itens não obrigatórios que irão gerar pontos na classificação. Podem ser apresentadas fotos, laudos técnicos, notícias publicadas e a portaria de tombamento”, orienta Robinson.  

Outras informações

Quaisquer outras informações, pelo telefone (65) 3613-0232 e pelo e-mail  patrimoniocultural@secel.mt.gov.br.

O edital completo do MT Preservar está disponível neste link.

Com assessoria
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