O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) aditou a denúncia proposta contra o casal Marcelo e Gaby Cestari, pais da adolescente de 15 anos condenada pela morte de Isabele Guimarães Ramos.
O promotor de Justiça Jaime Romaquelli, responsável pelo caso, quer que os dois respondam por homicídio doloso qualificado, isto é, cometido com a intenção de matar. A qualificadora, segundo a denúncia, foi o fator surpresa, dificultando a defesa da vítima.
O casal ainda deve responder por manter sob sua guarda uma arma de fogo em desacordo com as determinações legais, entregar armas de fogo à adolescente, cometido ao menos duas vezes, e fraude processual.
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Romaquelli justificou que o aditamento da denúncia se faz necessário considerando que a mesma foi oferecida em novembro passado, antes da condenação da adolescente por ato infracional análogo a homicídio doloso, sentenciada em janeiro de 2021.
Segundo o promotor, naquele processo foram aportados fatos novos que guardam relação com a ação movida contra os pais da adolescente. Anteriormente, o casal foi denunciado por homicídio culposo, ou seja, cometido sem intenção.
Na visão do promotor, o casal promoveu "de forma absolutamente desvigiada, a inserção dos adolescentes no mundo das armas e da prática de tiros, permitindo-lhes franco acesso e manuseio de armas de grosso calibre muito além dos stands de tiro – como no interior da casa".
Ele destacou que os adolescentes da casa (são três, a atiradora e dois irmãos), tinham acesso livre às armas e faziam uso delas conforme bem entendessem, uma vez que sabiam onde as armas eram guardadas. Em relação a isso o MPE classifica que foram cometidos atos omissivos por parte dos genitores.
"Sem o conjunto de ações e omissões dos denunciados Marcelo e Gaby Soares, o evento homicídio não teria ocorrido. Os gravíssimos atos omissivos por parte dos denunciados são penalmente relevantes, pois eles tinham o dever de agir, por decorrência de obrigação imposta por lei, que confere ao pais, ou responsável legal, o dever de cuidado, proteção e vigilância em relação aos filhos", diz trecho do documento.
Em relação à fraude processual, o promotor ressaltou que a mãe da adolescente foi flagrada retirando vários apetrechos de manutenção de arma de fogo da sala da residência, tendo sido advertida por uma equipe do Samu.
Consta da denúncia que Marcelo elevou a voz ao responder ao Consta da denúncia que Marcelo elevou a voz ao responder para o técnico do Samu, alegando que nada impediria a retirada dos objetos, já que o crime teria acontecido em outro local.
"A retirada desses objetos da sala daquela residência poderia trazer dificuldades à futura ação penal, já que, evidenciaria de forma ainda mais clara o total descaso por parte dos denunciados com os cuidados inerentes a manuseio de arma de fogo, em ambiente com a presença de vários adolescentes, permitindo a estes o livre acesso às armas, situação configuradora da violação dos seus deveres de cuidados", acrescentou.
A denúncia segue em análise na Justiça.
Atualmente, do caso em questão, apenas dois processos já foram finalizados. São eles relacionados à participação dos adolescentes no crime. A menor de 15 anos foi condenada a três anos de internação e já cumpre medida socioeducativa desde janeiro de 2021. Já o segundo processo se refere ao então namorado da atiradora, que foi condenado a prestação de serviços comunitários.
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