A discussão em torno da previdência estadual não se encerrou com a aprovação de um projeto de lei na semana passada. Ocorre que os deputados estaduais ainda aguardam o encaminhamento por parte do Governo do Estado, de um projeto de lei que aborde o déficit do MTPrev.
Segundo o deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, o governador Mauro Mendes (DEM) tem que enviar até o final deste ano uma mensagem que trate dos critérios para pagamento dos débitos da previdência do Estado.
“O Governo tem que encaminhar para Assembleia ainda esse ano um outro projeto, que define os critérios de pagamento do déficit da previdência que se vai se acumular ao longo de 35 anos. Ou seja, se calculado lá que em valor presente seja R$ 30 milhões, por exemplo, ele tem que demonstrar como que ele vai honrar o mensal, e como vai honrar o déficit autorial que vai ficando”, explicou.
A intenção com essa medida é garantir a estabilidade financeira do MTPrev. “Então, esse projeto tem que passar pelo Conselho e encaminhar para a Assembleia, para ser discutido e aprovado aqui, para começar a pagar a partir do ano que vem”, completou.
Conforme dados do MTPrev, o déficit financeiro da previdência estadual já alcançou o valor de R$ 1,3 bilhão. Atualmente, Mato Grosso possui aproximadamente 28 mil servidores aposentados.