Os diversos registros de incêndio em áreas não protegidas associada à alta temperatura e ao tempo seco fizeram com que a Prefeitura de Cáceres decretasse situação de emergência no município. A medida foi oficializada por meio de dois decreto, assinado pela prefeita Eliene Liberato e publicado no Diário Oficial dos Municípios que circula nesta quarta-feira (25).
O primeiro diz respeitos às queimadas. Segundo a chefe do Executivo Municipal, alguns fatores a levou a tomar essa decisão. Dentre eles, os incêndios florestais que vem sendo registrado em diversas áreas da cidade, o alto índice de calor, e a ausência de estrutura para combater as queimadas.
Além disso, a prefeita cita que o município está a mais de 150 dias sem precipitação fluviais ou sem chuvas. “Fica declarada situação de emergência em virtude de desastres classificados como Incêndios em áreas não protegidas, com reflexos na qualidade do ar no Município de Cáceres/MT”, diz trecho do documento.
O outro decreto por sua vez, diz respeito a questão hídricas nas bacias hidrográficas da cidade. A medida visa definir ações para garantir o uso emergencial da água, tendo em vista a seca que assola o município.
“Diante da existência de Situação de Emergência, fica proibida a utilização de água fornecida pelo Município de Cáceres para abastecimento e substituição de água de piscinas, lavagem de fachadas, calçadas, pisos, muros e veículos com o uso de mangueiras, utilização de lava jatos de uso doméstico, até que se reestabeleça a normalidade de abastecimento de água”, determina o artigo 2º do decreto nº715 de 2021.
A restrição, contudo, não é válida para as ações promovidas pela administração pública municipal, na manutenção das vias, praças e logradouros, bem como na irrigação de plantas e vias das quais visem a melhoria de condições da qualidade do ar.
Conforme o documento, a situação de emergência “permitirá que o poder público, por meio da autarquia Águas do Pantanal e da Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente e seus respectivos conselhos, bem como demais órgãos da estrutura administrativa do município, possam realizar todas as ações necessárias e a tomada de medidas jurídico-administrativas, que possam reduzir os efeitos desta anomalia, pelo período necessário, até a sua normalização”.
Por conta da situação crítica que encontra-se o município, os decretos não tem data determinada para acabar. Eles permanecer vigentes até que os incêndios florestais sejam controlados e o abastecimento de água restabelecidos.
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