MT arrecada apenas 20% das multas confirmadas, diz secretária de Meio Ambiente
Em entrevista ao Portal Leiagora, Mauren Lazzaretti, fez um balanço a fase de resposta à temporada de incêndios florestais e desmatamento ilegal em Mato Grosso
Por abrigar o Pantanal, Cerrado e a Amazônia em seu território, Mato Grosso é destaque quando o assunto é meio ambiente. Infelizmente, o ano passado, ele não ganhou manchetes pelas suas belezas naturais e sim pelo desastre ambiental registrado no Pantanal. Este ano, as queimadas se repetem, mas o Governo do Estado garante que é bem menor que no ano anterior. Com poucas chuvas, Mato Grosso vem enfrentando uma crise hídrica como jamais vista, ocasionando a seca de um dos pontos turísticos mais importante do Estado, o Véu de Noiva, em Chapada dos Guimarães.
Em entrevista ao Portal Leiagora, a secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, fez um balanço a fase de resposta à temporada de incêndios florestais e desmatamento ilegal em Mato Grosso. Ela também falou dos investimentos feitos pela pasta para o combate aos crimes ambientais, punição aos infratores e crise hídrica.
Leiagora - No dia 1º de julho, o governo iniciou a fase de resposta à temporada de incêndios florestais e desmatamento ilegal em Mato Grosso, qual o balanço destes dois meses de operação?
Mauren Lazzaretti – Mato Grosso vem conseguindo implementar todas as ações que foram planejadas. Temos um plano de ação estratégico que foi construído no mês de janeiro, com o objetivo de estabelecer todas as aquisições e ações, que seriam implementadas previamente e agora, neste período mais intenso. O nosso saldo é positivo. Até o dia 31 de agosto, conseguimos reduzir em 29% os focos de calor em todo o Estado e quando falamos, principalmente, do Pantanal, que é um dos nossos biomas que mais sofreu no ano passado, a redução é de 92%, comparado ao mesmo período do ano passado, que é de janeiro a 31 de agosto. Então, as nossas ações têm conseguido efetivamente promover um resultado positivo para o Estado.
Quando comparamos os dados de Mato Grosso com os dados da Amazônia Legal, estamos muito acima da redução do estado da Amazônia, que é de 13% e Amazônia não sofreu tanto com a estiagem como Mato Grosso. Então, temos uma condição climática muito pior e mesmo assim a nossa redução está na casa de 29%, a Amazônia 13 e o Brasil 1%. Isto tudo é dado do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares - Ipen, que monitoramos, fazemos o balanço e a nossa resposta tem sido eficaz em todas as nossas ações.
Monitoramentos feitos pelo Comitê Integrado Multiagências – Ciman- apontaram que a ocorrência da maior parte destes focos de calor está em áreas privadas, os assentamentos estão com 5% de focos de calor registrados, as terras indígenas 16% e em nossas unidades de conservação 3%, mostrando que a nossas atuações preventivas nestes lugares alcançou resultado positivo.
De um modo geral, as estruturas do Corpo de Bombeiros, todas acionadas, tem sido suficiente para esta resposta inicial. Ainda não precisamos lançar mão de uma estratégia adicional, que seria acionar aeronaves agrícolas, mas elas estão de prontidão se for necessário. Mato Grosso solicitou o apoio dos brigadistas do Ligabom e deve ter reforço de brigadistas do governo Federal para este período mais crítico no mês de setembro.
Quando avaliamos os resultados de um modo geral, o Estado sente que tenhamos um ano mais tranquilo, porque ano passado foi um ano de desastre. Tínhamos uma preocupação muito grande com o ano de 2021, porque a seca está mais intensa do que o ano passado, mas estamos com um resultado bastante positivo.
Leiagora - Qual foi o investimento financeiro feito para esta operação?
Mauren Lazzaretti – Para os incêndios, foram investidos R$43 milhões. Uma parte desse recurso foi para aquisição do helicóptero para o Corpo de Bombeiros. Esta aeronave já foi adquiria e deve ser entregue no mês de setembro e as demais ações que estão relacionadas a aquisição dos equipamentos, a locação das aeronaves e veículos, todos os recursos foram aplicados, eles estão em execução.
Tivemos um aporte adicional de recursos para diárias, porque temos ampliado a atuação, então devemos chegar ao R$45 milhões até o final do ano, mas a metade disto já foi investido e o restante está sendo aplicado com o custeio até o final de novembro, quando devemos eliminar esta ação. O período proibitivo e a campanha, inicialmente, vão até o dia 30 de outubro, mas ainda fazemos algumas ações durante o mês de novembro.
Leiagora - O Supremo Tribunal Federal – STF liberou R$ 73 milhões do Fundo da Lava Jato para serem investidos em políticas ambientais, mas este valor acabou sendo direcionado para a pandemia, porém MT não usou. Agora, MT pede autorização para o STF para usar o dinheiro no combate às queimadas novamente. Como está isso?
Mauren Lazzaretti – Não vieram os R$73 milhões para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - Sema, porque dentro desta decisão, como é um recurso que, primeiramente, vá para o governo Federal e depois para os Estados, uma parte foi para a Agricultura e outra parte para a Regularização Fundiária. Então, para a Sema vieram R$42 milhões e este valor está sendo aplicado no plano de combate a incêndios e desmatamento florestais. É com este recurso que adquirimos a aeronave de combate a incêndio florestais e entre outros itens que fazem parte do nosso plano de ação.
Leiagora - O que tem sido feito para redução das queimadas no Estado, tendo em vista o que aconteceu em 2020?
Mauren Lazzaretti – O Estado continua com a mesma política pública que sempre foi fazer ações preventivas que é a capacitação de brigadistas municipais, indígenas, brigadas particulares. Esta é uma atuação que sempre existiu. Ela ficou prejudicada no ano de 2020 em função da pandemia, mas em 2021, inclusive, talvez porque a própria sociedade ficou mais interessa diante do desastre, tivemos uma participação voluntária muito maior no ano de 2020.
Então, as nossas ações preventivas de capacitação criamos condições de fazê-las. Além disso, temos a mídia, intensificando que os crimes ambientais podem ser punidos e óbvio que o Estado tem uma política de intolerância a eles muito intensa. Percebemos que as pessoas ficam preocupadas, porque Mato Grosso tem chegado no momento da infração, autuado, apreendido equipamentos e com isto percebemos que há um receio da população em praticar o crime. Tudo isso, permitiu que tivéssemos um resultado diferente.
Leiagora - Todos anos são realizadas campanhas educativas, mas queimadas são registradas mesmo assim. De fato, a população está mais consciente e campanhas educativas resolvem?
Mauren Lazzaretti – Sim, existe uma evolução nesta conscientização, há um comportamento diferente, pelo menos em uma parte da população, em relação ao uso do fogo. Percebemos isto muito nitidamente no próprio Pantanal. Inclusive, os proprietários rurais, não estão preocupados apenas com a área dele, mas também em conscientizar e chamar o vizinho a responsabilidade das ações preventivas.
Percebemos uma mobilização social diferenciada, porém existem aqueles que continuam transgredindo as regras. Isto é um problema cultural e para mudarmos a cultura, existe um tempo. Não podemos desistir das campanhas educativas. Acredito que a massificação de uma ação positiva ajuda a colocar na mente da pessoa uma mudança de comportamento.
Leiagora - O Brasil tem a maior frota de aviões agrícolas do mundo, segundo o Sindicato das Empresas de Aviação Agrícola. Um projeto de autoria de senador Carlos Favaro, já aprovado no Senado, os governos devem incluir estas aeronaves nos planos de combate a incêndios florestais. Como está isto em Mato Grosso?
Mauren Lazzaretti – Independente da norma federal nós já incluímos isto no estado de Mato Grosso. Inclusive, a Defesa Civil fez uma ata de registro de preço para que possamos remunerar aquele que for acionado e o Corpo de Bombeiros já tem uma estratégia de capacitar pilotos agrícolas para fazer o combate, porque a aeronave agrícola precisa estar preparada e o piloto preparado para lançar a água em consonância com a equipe em campo. Então, Mato Grosso antecipou, já tem o projeto piloto, capacitamos 80 profissionais este ano e já estamos com esta ata de registro de preço realizada para ser for necessário acionarmos.
Leiagora - Mauro tem batido muito na tecla de tolerância zero. O que isso significa e quanto em dinheiro tem sido revertido para o Estado?
Mauren Lazzaretti – A intolerância aos crimes ambientais está reproduzida em todas as campanhas. Mato Grosso é reconhecido por diversas instituições como o Estado com a melhor performece em combate aos desmatamentos ilegais. Isto foi registrado pela Universidade Federal de Minas Gerais e até pelo Mapbiomas no relatório do ano de 2020, porque de fato o estado tem melhorado a autuação, a utilização da tecnologia como suporte e temos um processo sancionatório que também sofre uma força-tarefa.
A medida de arrecadação das multas confirmadas é ainda de 20%. Então, pouco mais de R$36 milhões já vieram para os cofres, porque temos um processo longo e todas as multas que foram confirmadas e não foram pagas, elas estão sendo colocadas em dívida ativa e é feita a execução fiscal.
Este infrator é negativado nos órgãos de proteção de crédito, protestado no cartório e a nossa procuradoria promove a execução fiscal deste crédito.
Leiagora - MT tem uma grande área da Amazônia Legal. O que de fato o Estado tem feito para mudar a imagem do desmatador fora do país? Como está esta discussão no âmbito internacional?
Mauren Lazzaretti – A nossa imagem foi reconhecida publicamente pelo embaixador dos Estados Unidos como diferente do cenário geral da Amazônia. Mato Grosso foi elogiado. Recebemos cinco embaixadores, que vieram para conhecer a estratégia do Estado e reconheceram que existe um diferencial em Mato Grosso dos demais estados da Amazônia Legal. Vejo isso como positivo.
Inclusive, temos o programa REM que é financiado pelos governos da Alemanha e do Reino Unido, que nos apoia nas ações de combate ao desmatamento. Então, Mato Grosso tem demostrado uma política diferenciada de combate as licitudes e isto tem sido reconhecido pelos embaixadores.
Leiagora - O que o Estado vai fazer para ajudar os animais que estão morrendo de sede no Pantanal? Uma equipe nossa esteve lá e viu de perto a seca que o Pantanal vem enfrentando e as ONGs reclamam da falta de uma rede de apoio para salvar os animais.
Mauren Lazzaretti – A crise hídrica acontece no país todo, principalmente em todo o Centro-Oeste. Temos uma coordenadoria de fauna, que faz o monitoramento contínuo, mas a alteração é algo visto com uma certa preocupação pelos cientistas e também pela nossa equipe. Estamos procurando apoiar estes tipos de estrutura naturais e o nosso objetivo é que que possamos, na medida do possível, colocar novos cochos em lugares estratégicos, sem alterar o ambiente e sem colocar em risco os animais.
Construímos um posto tubular e criamos na Transpantaeira um reservatório de água que tem o objetivo de abastecer os caminhões pipas para serem colocados nestes locais estratégicos. A nossa equipe, está lá avaliando como fazer esta intervenção ,sem criar outro problema, porque no ano passado, por mais que todos estivem imbuídos em resgatar os animais, esta alteração de colocar comida e inserir água, em alguns momentos fragilizam e alteram o ambiente e geram outro impacto. Esta é a crítica que os pesquisadores fazem.
É obvio que os pesquisadores e ninguém quer deixar nenhum animal vir a falecer, mas existe um processo natural dos animais de buscar locais com água. O ano passado, eles não tinham muitas alternativas, porque o fogo foi muito intenso. Não é caso deste ano. Então, também precisamos respeitar o processo natural.
Talvez exista aí uma coisa que precisamos pensar: colocar água pode trazer animais silvestres perigosos para perto da população e isto pode inclusive propiciar acidentes. Alguns desavisados podem até achar que fazendo isto vão trazer animais para contemplação, mas há um risco e é isto que a nossa equipe avalia.
Estamos sendo cautelosos, cuidadosos, estamos usando a ciência e a nossa coordenadoria de fauna tem feito este processo de monitoramento.
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