Há um ano das Eleições Gerais de 2022, o Tribunal Regional Federal (TRE) estima aplicar cerca de R$ 21 milhões para realização do pleito em Mato Grosso e garantir que os 2,2 milhões de eleitores possam ir às urnas. Um investimento de cerca de R$ 9,54 por voto. Mas ainda são estimativas, pois ainda há tempo de jovens tirarem o documento e há um universo de 275 mil eleitores com títulos cancelados.
Contudo, o desafio da Justiça Eleitoral não só em Mato Grosso, mas no país, é combater as fake news sobre a segurança das urnas, a lisura do processo eleitoral e levar esse conhecimento a eleitores de todos os níveis sociais.
De 2018 para cá, com a polarização do país em direita e esquerda e a segurança das urnas em xeque, o presidente do TRE/MT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, comenta nesta entrevista ao Leiagora sobre um movimento global de “autocratização”; onde se registra a polarização tóxica, protestos a favor de regimes autocráticos e a violência política, que colocam a democracia em risco.
Leiagora – Como estão os preparativos para as eleições de 2022? Já existe uma estimativa de quanto o TRE vai investir no próximo pleito?
Carlos Alberto – Para magistrados e servidores da Justiça Eleitoral não existe ano não eleitoral. Isso porque assim que um pleito se encerra, a Justiça Eleitoral já começa a se preparar para o próximo. É um fluxo constante. Após a eleição, um grupo de trabalho é constituído para avaliar sua efetividade em todos os segmentos, entre eles: mesários e colaboradores, comunicação interna e externa, logística de materiais e patrimônio, pessoal, transporte, segurança, treinamentos à distância, logística de urnas e transmissão de resultados. O objetivo é identificar pontos a serem mantidos e o que precisa ser revisto, já com a proposta de melhorias para o próximo pleito. A avaliação da eleição municipal do ano passado foi finalizada recentemente e agora, gestores de todas as unidades estratégicas elaboram um Plano Integrado para o próximo pleito, que estará concluído até no máximo o próximo mês de novembro. Paralelo a esse trabalho, algumas ações pontuais com foco nas Eleições Gerais 2022 estão em andamento. As unidades elaboraram os Termos de Referências para as futuras contratações e iniciamos a realização de reuniões trimestrais com representantes partidários vigentes no Estado para tratarmos de temas relativos ao pleito. Além disso, há um significativo investimento em capacitações para magistrados, promotores e servidores, como forma de mantê-los atualizados quanto aos normativos eleitorais vigentes e nossos sistemas. Quanto ao valor a ser gasto no próximo pleito o que temos é uma estimativa em torno de quase 21 milhões.
Leiagora – Devido à pandemia, o voto por biometria não foi usado nas eleições de 2020. Para o próximo ano ela será exigida?
Carlos Alberto – A coleta biométrica está suspensa em todo o país por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Não há nada concreto que indique o retorno, então, temos que aguardar. O mais importante é deixar claro a sociedade que essa determinação não impõe qualquer prejuízo ao cidadão. Em Mato Grosso, a revisão com coleta biométrica foi realizada e concluída em 87 municípios. Os eleitores dessas cidades, que não atenderam à convocação, tiveram o título cancelado e só precisam buscar a Justiça Eleitoral para regularizar. O eleitor que regularizar poderá votar nas Eleições Gerais de 2022 sem intercorrências. A regularização é possível mesmo sem a coleta biométrica, então, não há razão para se falar em prejuízos. Em Mato Grosso, temos pouco mais de 2,2 milhões de eleitores cadastrados e destes, 275 mil estão com o título cancelado por ausência a revisão com coleta de dados biométricos. Logicamente que os quantitativos maiores estão em Cuiabá, em 61 mil e Várzea Grande, com 27 mil.
Leiagora – Em Mato Grosso houve aumento de eleitores e de locais de votação nas últimas eleições? Como está a expectativa para o próximo ano?
Carlos Alberto – Estamos hoje com aproximadamente 2,2 milhões de eleitores, pois, há uma flutuação significativa de um pleito para o outro em nosso eleitorado. Teremos o numero exato no início do ano de 2022. Para o próximo pleito contamos com 1.481 locais de votação em todo o Estado.
Leiagora – A segurança das urnas eletrônicas tem sido questionada por parte dos políticos e pela sociedade. Como o senhor avalia toda essa polêmica sobre a segurança das urnas eletrônicas?
Carlos Alberto – O sistema eletrônico de votação brasileiro funciona há 25 anos, sem qualquer comprovação de fraude. E ainda assim, hoje vemos sua segurança, credibilidade e efetividade desconstruídas por conta da propagação de Fake News. Os questionamentos, as dúvidas que estão sendo levantadas por parte da sociedade, das classes políticas têm suas nascentes em quais fatos? São verídicos? São de fontes confiáveis? É importante destacar que a segurança das eleições é estabelecida através de um processo eleitoral, composto de várias fases (cerimônias públicas de carga e lacre, assinatura e lacração dos softwares, votação paralela, teste de integridade e Teste Público de Segurança), que visam mitigar os riscos mapeados e diversos segmentos da sociedade são convidados a participar dessas etapas, mas a adesão não é expressiva. Trata-se de excelentes oportunidades para se conhecer o processo. O debate é salutar para a evolução do processo eleitoral e suas tecnologias e ele tem que acontecer, mas unicamente com essa finalidade e não de cunho político. Segundo o Instituto V-DEm da Suécia, o retrocesso na democracia tem crescido nos últimos anos de forma global. A última onda de entusiasmo com a transição de regimes fechados para a democracia foi a Primavera Árabe no fim de 2010 e começo de 2011. E hoje, já estamos ouvindo a expressão “recessão democrática”. De acordo com esse estudo, o Brasil está entre os cinco países que mais regrediram democraticamente nos últimos 10 anos, ficando atrás apenas da Hungria, Turquia, Polônia e Sérvia. Eles defendem que há um movimento global de “autocratização”; onde se registra a “polarização tóxica, protestos a favor de regimes autocráticos e a violência política”. Esses dados preocupam, a sociedade precisa refletir, olhar para as democracias que ruíram, entender o que estamos fazendo de semelhante. Esse colapso pode ser evitado.
Leiagora – O voto impresso auditável proposto por alguns segmentos ele é inviável por tornar mais lenta à apuração dos votos, como nos Estados Unidos, ou é pelo valor?
Carlos Alberto – Felizmente esse assunto já está superado, pois, a matéria foi objeto de deliberação pelo Poder Legislativo e arquivada, não mais interessando a sua discussão, sob pena de estarmos fomentando novamente a discussão desnecessária.
Leiagora – Como o TRE tem se preparado para combater as fake news sobre a segurança das eleições e das urnas?
Carlos Alberto – O primeiro registro de ataque organizado ao sistema eletrônico de votação, por meio da propagação de fake news, ocorreu nas eleições de 2018. Na época, a Justiça Eleitoral foi pega de surpresa e cada Tribunal buscou um formato de contrapor essas notícias. Em 2019, a então presidenta do TSE, Ministra Rosa Weber, convocou os presidentes dos TREs para apresentar o Programa de Enfrentamento à Desinformação e pedir apoio em sua efetividade. Muito mais de que ações regionalizadas, era o momento de união, não só entre os TREs, mas de instituições públicas e privadas, entre eles, plataformas de mídias sociais e de serviço de mensagens como a Google, Facebook, Instagram e WhatsApp, agências de checagem de notícias e imprensa. Hoje, o Programa conta com 55 parceiros. A indústria de fake news envolve milhões em investimento de produção robotizada, as quais se beneficiam com o leque de canais de divulgação e a rapidez de sua propagação, muitas vezes, com a ajuda inconsciente do usuário. Atualmente temos grupos de checagem e combate de notícias falsas com integrantes de todos os Tribunais e demais parceiros e a atuação é conjunta. De forma paralela, implementamos o TRE Responde, que entre seus objetivos está combater as notícias falsas, ampliamos as ações do Programa Voto Consciente, para que estudantes possam manusear e compreender o sistema eletrônico de votação e estamos viabilizando uma parceria com uma universidade para um trabalho conjunto de politização. Uma forma efetiva de combater à desinformação é fomentando o conhecimento.
Leiagora – Diante do cenário político de polaridade entre Lula e Bolsonaro no país, entre direita e esquerda nos Estados, existe uma preocupação extra do TRE com a segurança das eleições em 2022?
Carlos Alberto – A diversidade de candidatos, de propostas políticas é algo saudável para a Democracia desde que todo o processo ocorra dentro dos ditames da disputa igualitária, do respeito e cumprimento as normas legais, sobretudo a nossa Constituição Federal. A Justiça Eleitoral é apartidária e sendo assim, não importa esquerda ou direita. O nosso papel é garantir a realização e lisura do processo eleitoral, permitindo que o eleitor vote com segurança e que ao final, seja declarada a vontade da maioria. No dia da Eleição, historicamente, contamos com a ativa participação das polícias federal, civil, militar, corpo de bombeiros e exército. E em 2022 não será diferente, todas as medidas necessárias a segurança do pleito serão adotadas e estamos confiantes que todo cidadão/eleitor poderá exercer o sufrágio universal de forma segura.
