Em 2021, a Promotoria de Justiça Cível de Sapezal (a 480km de Cuiabá) já destinou R$ 306.522,34 para iniciativas do município cadastradas no Banco de Projetos e Entidades (Bapre) do Ministério Público de Mato Grosso. Conforme relatório da Promotoria, os recursos beneficiaram a Casa de Saúde Santa Marcelina, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), a Associação Protetora dos Animais Arca de Noé (Apaan) e o Fundo Municipal de Segurança.
O promotor de Justiça João Marcos de Paula Alves explica que são recursos destinados por acordos de não persecução penal e Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) nas áreas de Cidadania e Consumidor, Infância e Juventude, Meio Ambiente e Criminal, respectivamente. Os números apurados referem-se ao período de 1º de janeiro a 15 de outubro de 2021.
A Casa de Saúde Santa Marcelina recebeu R$ 112.248,33, provenientes de 71 acordos, para aquisição de equipamentos hospitalares. A Apae Sapezal recebeu R$ 108.880,00, oriundos de 42 acordos, para investimentos na área de recreação e lazer, além de permitir a aquisição de equipamentos e ampliação da unidade. À Apaan foram destinados R$ 33.180,01, resultantes de 19 acordos, investidos no projeto Castração Solidária. E outros R$ 52.244,00, referentes a 20 acordos, foram direcionados ao Fundo Municipal de Segurança e utilizados para melhorias na Delegacia de Polícia Civil e na sede da 6ª Companhia da Polícia Militar em Sapezal.
“Esse resultado é fruto de atuação resolutiva, buscando prioritariamente a conciliação e, neste ponto, a criação do Acordo de Não Persecução Penal nos permitiu reverter à comunidade recursos em feitos criminais que antes eram fatalmente atingidos pela prescrição ou que não garantiam a retribuição adequada ao delito praticado. Além desses recursos mencionados, também foram formalizados acordos para entrega de bens em favor do Departamento de Meio Ambiente do Município, como drones e câmeras especiais, para execução do projeto Água para o Futuro”, explicou o promotor de Justiça.
Desde a criação do Bapre, em fevereiro de 2020, foram destinados R$ 660.683,83 às iniciativas inscritas na comarca de Sapezal. Atualmente, em todo o estado existem 834 projetos cadastrados no banco. Cerca de R$ 9 milhões provenientes de 523 acordos celebrados pelo MPMT foram revertidos em benefício da sociedade mato-grossense.
