O esquema desbaratado na Secretaria de Saúde de Cuiabá por meio da Operação Capistrum, além de expor irregularidades na contratação de servidores temporários, ainda trouxe à tona fraudes no pagamento do chamado “prêmio saúde”. Ao menos 160 servidores da Secretaria de Saúde continuam recebendo o chamado “prêmio saúde” irregularmente.
A informação consta na decisão proferida pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Luiz Ferreira da Silva, e é baseada no acordo de não persecução cível firmado pelo ex-secretário de Saúde Huark Douglas.
“Impende-se registrar, ainda nessa senda, que a contemporaneidade dos atos irregulares, em tese, praticados pelos investigados, pode ser extraída da tabela apresentada pelo ex-Secretário de Saúde Huark, cujo documento contém a relação dos servidores que continuam recebendo o “Prêmio Saúde”, dos quais, pelo menos 161 (cento e sessenta e um), indevidamente até os dias atuais”, diz trecho da decisão.
No despacho, o magistrado ainda usa trecho de depoimentos colhidos no âmbito do inquérito para expor que o pagamento era feito sem critérios, e que o valor era definido pelo próprio prefeito, e ainda pela primeira-dama Marcia Pinheiro.
A ex-secretária se Saúde Elizeth Lúcia foi quem detalhou o fato. “Elizeth Lúcia também trouxe à tona a existência da irregularidade referente ao pagamento do 'Prêmio Saúde', que era efetuado sem parametrização alguma quanto ao valor e aos cargos que deveriam fazer jus ao referido benefício, cujos valores – que variavam entre setenta reais e cinco mil e pouco reais –, eram determinados livremente pelo Prefeito de Cuiabá e pela Primeira Dama, que mandavam, por intermédio de Ivone de Souza, bilhetinhos definindo o valor que o indicado tinha que receber de 'Prêmio Saúde'", diz a decisão.
O “Prêmio Saúde” foi instituído pela Lei Complementar municipal n. 94/2003. O benefício, que também era conhecido como “mensalinho”, variava de R$ 70 a R$ 5 mil.
