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Notícias / Judiciário

20/10/2021 às 15:49

Secretária adjunta intermediava pagamento irregular do prêmio saúde

Ex-secretária revelou pressão e a perda do controle sobre a contratação de terceirizados na Secretaria Municipal de Saúde

Débora Siqueira

Secretária adjunta intermediava pagamento irregular do prêmio saúde

Foto: Câmara de Cuiabá

A secretária adjunta de Governo de Cuiabá, Ivone de Souza, era quem determinava o valor do pagamento da gratificação aos profissionais da Saúde, a mando da primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro. A informação está no depoimento da ex-secretária municipal de Saúde, Elizeth Araújo.
 
“Fulano de tal tem que receber um prêmio de R$ 2 mil. Eu dizia ‘não, não é assim que funciona, com que justificativa?”, disse Elizeth em depoimento ao contar como recebia os pedidos e como respondia.
 
Elizeth disse que buscou ajustar em uma portaria os parâmetros para o pagamento do prêmio saúde, mas começou a ter problema com os bilhetes enviados por Ivone a mando de Márcia Pinheiro.
 
O promotor mencionou uma lista datada de 21 de junho de 2018, escrita à mão, que, conforme determinação do prefeito, implementava prêmio de R$ 1,5 mil para uma servidora e R$ 800 para outros. Diante disso, o represetante ministerial perguntou se era dessa forma que ocorria a implementação da premiação e ela confirmou.

Explicou que uma lista era enviada determinando que a pessoa de nível médio deveria ganhar R$ 3,5 mil e que a contratação política ganhasse o mesmo que um profissional de nível superior. Além disso, ela destacou que a maioria dos contratados de forma política era de área meio, sendo poucos com capacitação técnica. 
 
A ex-secretária disse, ainda, que alertava o prefeito da necessidade de realizar processo seletivo da Saúde e dizia que não pagaria o prêmio saúde da forma que vinha nos bilhetes de Ivone, a mando da primeira-dama.

“Muitas vezes eu exonerei pessoa de cargo DAS para poder encaixar urna pessoa dela para não ter problema de pagar o prêmio diferente do que era padronizado. Aí foi quando eu fiz a portaria unificando todos os prêmios saúde, publicamos a portaria, para dar transparência e aí quando vinha, eu falava 'não posso isso aqui, está fora da portaria'”.
 
Elizeth reconheceu que chegou a perder o controle na contratação de terceirizados, pois estavam ocorrendo à revelia e decisões tomadas diretamente pelo RH e pela primeira-dama. “Em relação ao pessoal, eu tinha uma excelente coordenadora de saúde mental que estava lá há 14 anos, uma técnica especializada na área, estava de férias. De repente, no outro dia de manhã, chega o edital já tava nomeada uma moça que não tinha nada ver com a área, exoneraram ela e começaram a substituir todo mundo da Casa de Retaguarda... o Milton junto com dona Márcia tomavam as decisões e faziam a minha revelia".
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