O deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, acredita que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que traz alterações na apresentação de emendas impositivas por parte dos parlamentares, poderá prejudicar a área da Educação.
Ocorre que o projeto põe fim à obrigatoriedade de percentual para cada área. “O que pode perder um pouco é na área de Educação, mas essa área tem recursos abundantes, não vai ter problema nenhum”, completou.
Por outro lado, o parlamentar não acredita que o setor da Saúde será afetado com essa nova norma, aprovada no Parlamento nessa terça-feira (26). Para ele, a tendência é que as indicações visando melhorias na saúde aumentem, tendo em vista que é a maior demanda levada pelos prefeitos do Estado.
“Os deputados vão continuar direcionando para essas pastas, principalmente na Saúde que é um setor em que as demandas dos municípios são maiores. Acredito que vai ficar equilibrado e a Saúde não vai perder de jeito nenhum”, disse.
A PEC foi aprovada em regime de urgência nesta terça. Além da questão dos percentuais, ela garante que as emendas impositivas não fiquem emperradas nas Secretarias e cheguem a sua destinação final. Para tanto, prevê que as sugestões apresentadas pelos parlamentares sejam destinadas diretamente aos municípios, sem serem alocadas primeiramente nas secretarias.
Com relação às emendas deste ano, que ainda não foram pagas nem empenhas pelo Governo do Estado, Botelho afirma que há uma garantia por parte do governador Mauro Mendes (DEM) para que o pagamento de 100% delas seja concluído até o final do ano.
Diante disso, ele afirma que não espera calote por parte do Executivo Estadual. “A gente espera que não tenha calote, porque não há necessidade. O Estado está em boas condições e tem como pagar. Então, a gente está esperando que haja um esforço concentrado dos secretários para liberar essas emendas. Teve avanços, mas o problema é que o governador da ordem e alguns secretarias ainda ficam um pouco enroladas, mas estamos sempre cobrando. A determinação do governador e para que seja cumprido integralmente”, finalizou.
