O pedido de abertura de Comissão Processante contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) deverá ser votado na sessão ordinária desta quinta-feira (28) da Câmara de Cuiabá. A medida foi anunciada pelo presidente do Parlamento Municipal, vereador Juca do Guaraná (MDB), após leitura da solicitação, realizada durante a sessão plenária desta terça-feira (26).
O processo foi encaminhado pela Mesa Diretora a Procuradoria Legislativa, tendo em vista a falta de documentação no protocolo feito pelo suplente de vereador Felipe Correa. O militante do Cidadania não anexou cópia de sua carteira de identidade, o que, segundo o presidente do Parlamento Municipal, poderia resultar na não admissibilidade do pedido.
A constatação se deu durante a leitura do requerimento. Diante disso, o vereador tenente-coronel Marcos Paccola (Cidadania), solicitou o anexo de tal documentação de imediato, alegando que no protocolo original havia cópia do documento.
Juca, contudo, preferiu repassar o processo para a Procuradoria, que deverá emitir um parecer, tanto acerca da aceitação do documento de identidade do autor do requerimento, quanto a admissibilidade do pedido em si.
O pedido de abertura de Comissão Processante visa cassar, de forma definitiva, o mandato do prefeito da Capital, tendo em vista a Operação Capistrum, que culminou no afastamento do chefe do Executivo Municipal na semana passada.
Para garantir a instauração do procedimento, o Regimento Interno prevê a necessidade de, ao menos, 17 votos. Diante disso, mesmo que a Procuradoria emita um parecer pela admissibilidade do requerimento, a tendência é que a Comissão Processante não seja criada, uma vez que Emanuel conta com 20 vereadores em sua base aliada.
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