O Orçamento Anual de 2021 previu o pagamento de R$ 172 milhões em emendas parlamentares. Mas, deste total, R$ 122 milhões ainda não foram executados. Até a última sexta-feira (22), R$ 27 milhões constavam como pagos e R$ 19 milhões estavam empenhados. Isso significa que apenas 15,6% dos recursos em emendas foram pagos e 73,25% sequer foram empenhados.
Mas para combater a lentidão, uma força-tarefa entre a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e o Poder Executivo busca agilizar o processo de apresentação, aprovação e pagamentos das emendas parlamentares impositivas. Por meio da Consultoria Institucional de Acompanhamento Financeiro Orçamentário, serão implementadas as ações necessárias para garantir o pagamento dos recursos dentro dos prazos ou remanejamento dos recursos para execução em 2022.
O deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), líder do governo na Assembleia, foi indicado para acompanhar os trabalhos da Consultoria e do Poder Executivo para a efetivação dos pagamentos. Segundo o parlamentar, o governo garantiu em 2020, durante a elaboração do Orçamento, o pagamento de 100% das emendas, o que não vem se concretizando.
“Por alguns erros por parte dos parlamentares e do Executivo os recursos não estão sendo pagos, mas vamos fazer uma força-tarefa por parte de todos os gabinetes e secretarias para tentar pagar o máximo possível das emendas ou garantir o remanejamento do saldo de cada parlamentar para o exercício de 2022. Além disso, também vamos propor uma série de atualizações para facilitar o pagamento das emendas e das transferências especiais para as prefeituras, dando mais agilidade e transparência”, afirmou o deputado Dilmar Dal Bosco.
Janaína Polla Reinheimer, consultora institucional de acompanhamento financeiro, explica que as ações estão sendo realizadas conforme os problemas são identificados. Primeiramente, foi requerida uma análise à Secretaria de Fazenda sobre os entraves existentes no Sistema Integrado de Administração Financeira (Fiplan) com relação ao saldo contábil.
“Na sequência vamos regulamentar, por meio de uma alteração legislativa proposta pelas Lideranças Partidárias, as garantias para que os pagamentos sejam realizados ou as emendas empenhadas e inscritas em ‘restos a pagar’ de cada deputado”, explica Janaína Polla.
Além disso, está em criação, juntamente com as secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e Sefaz, a execução centralizada das emendas parlamentares. “Cada secretaria finalística possui suas próprias regras, que muitas vezes não são nem mesmo regulamentada por lei e acabam impedindo a execução da emenda. Com isso, será possível padronizar essa tramitação e as especificidades serão exigidas já na fase de liquidação”, completa a consultora.
O secretário-adjunto de Relações Institucionais, Cláudio José Barros, explica que o governo reconhece a importância das emendas parlamentares, até por ser uma das únicas alternativas de execução financeira por parte dos municípios. “Com esta lei, será possível viabilizar e agilizar o pagamento das emendas, fazendo o recurso chegar lá na ponta”, explica.
Com informações da ALMT
