O prefeito de Várzea Grande Kalil Baracat (MDB) garantiu o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos municipais no próximo ano. O emedebista ainda afirma que irá conceder a Progressão de Enquadramento de Nível.
A concessão da recomposição salarial e a Progressão de Enquadramento por Nível terá vigência a partir de 2022, segundo prevê a PEC Emergencial de Socorro à Estados e Municípios de 2020, que proíbe o aumento nas despesas com o funcionalismo público em todas as esferas públicas neste ano de 2021.
O anúncio foi feito oficialmente para todos os vereadores e secretários municipais juntamente com o anúncio do pagamento do salário de outubro dos servidores públicos municipais. Kalil ressaltou que está agindo dentro do que estipula a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O secretário de Administração de Várzea Grande e membro da Equipe Econômica, Anderson Silva, explicou que o enquadramento dos servidores de carreira acontece em duas etapas, quanto ao nível e quanto à classe. E, neste primeiro momento, será feito o enquadramento por nível, além da concessão do RGA, mas isto não encerra o processo disparado desde que Kalil assumiu a administração municipal.
“Estamos com essas decisões adotadas pelo prefeito Kalil Baracat, com o acompanhamento de sua equipe econômica, iniciando uma caminhada que vai ser paulatina, pois existem exigências legais a serem cumpridas para que as vantagens do funcionalismo público passem a ser executadas e se atenda as demandas por melhorias para todos os profissionais do serviço público, sejam eles médicos, professores, engenheiros, agentes de limpeza, auxiliares, enfermeiros, merendeiras, garis, enfim, todo funcionário que existe para atender a demanda por políticas públicas”, frisou o secretário Anderson Silva.
Leis específicas
Na oportunidade, Kalil Baracat esclareceu que todos os servidores públicos serão beneficiados por essas duas medidas, mas frisou que os professores terão a Progressão de Nível, mas não o RGA, porque eles têm lei específica e federal que deverá ser anunciada ainda neste ano ou no mais tardar no início de 2022, bem como os Agentes de Endemias que também têm lei federal própria.
“Se os professores e agentes de endemias tiverem Progressão de Enquadramento por Nível a serem cumpridas eles serão atendidos como os demais, lembrando que na Educação apenas os professores têm Lei Específica, portanto todos os demais servidores receberão RGA e Progressão de Enquadramento de Nível”, disse Kalil Baracat.
Prefeitura de Várzea Grande
