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Notícias / Judiciário

17/11/2021 às 21:32

Desembargador suspende julgamento de recurso para analisar denúncia contra Emanuel Pinheiro

Magistrado havia marcado julgamento do agravo, mas suspendeu para analisar a denúncia de 128 laudas contra o prefeito afastado

Débora Siqueira

Desembargador suspende julgamento de recurso para analisar denúncia contra Emanuel Pinheiro

Foto: TJMT

Em uma nova decisão, o desembargador Luiz Ferreira da Silva determinou o adiamento do julgamento do agravo interno manejado pela defesa do prefeito de Cuiabá afastado Emanuel Pinheiro (MDB), previsto para quinta-feira (18). Tudo porque no fim da tarde desta quarta-feira (17) aportou no gabinete do magistrado os autos do Inquérito Policial 47.519/2021 e os da Medida Cautelar n. 47.520/2021, do quais se extrai que o Procurador-Geral de Justiça ofertou denúncia de 128 laudas contra o agravante e aos demais investigados.
 
O magistrado disse ainda na decisão, que para analisar melhor o caso, determinou o adiamento do julgamento do recurso de Emanuel Pinheiro. A próxima sessão será no dia 02 de dezembro.
 
Pelo que foi informado pelo desembargador, foram juntados inúmeros documentos que foram colhidos durante as diligências investigatórias, imputando a Emanuel Pinheiro as seguintes condutas promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa, utilizar-se, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos, negar execução a lei federal, estadual ou municipal, ou deixar de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente, dentre outros.
 
A reportagem procurou a assessoria do Ministério Público Estadual, mas não foi disponibilizado o teor da denúncia ainda.
 
Recurso
 
Emanuel Pinheiro foi afastado do cargo no dia 19 de outubro, com a Operação Capistrum. A ação apura o suposto envolvimento do prefeito e dos demais investigados, a primeira-dama Márcia Pinheiro, o chefe de gabinete dele, Antônio Monreal Neto, além de servidores de confiança Ivone de Souza e Ricardo Aparecido Ribeiro em uma organização criminosa voltada para contratações irregulares de servidores temporários na Secretaria de Saúde de Cuiabá, para atender interesses políticos do prefeito afastado, além do pagamento irregular do chamado “Prêmio Saúde”, que estaria sendo efetuado sem parametrização quanto ao valor e aos cargos que deveriam fazer jus ao referido benefício.
 
No recurso, Emanuel Pinheiro busca reformar a decisão e retornar ao cargo e o sequestro de valores de suas contas bancárias no valor de R$ 1,6 milhão, bem como a busca e apreensão de documentos, arquivos, pastas, equipamentos, dispositivos de armazenamento e aparelhos celulares.
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