Foi adiada a segunda votação do Projeto de Lei Complementar 780/2021, de autoria da deputada estadual Janaina Riva (MDB), que veda o Poder Público de exigir a apresentação do cartão de vacinação contra a covid-19, para acesso aos estabelecimentos comerciais e congêneres, no âmbito do Estado de Mato Grosso.
O adiamento ocorreu em sessão realizada na manhã desta terça-feira (7), na Assembleia Legislativa, em razão de pedido de vista compartilhado entre os deputados Eduardo Botelho (DEM), Lúdio Cabral (PT), Gilberto Cattani (PSL), Valdir Barranco (PT), Elizeu Nascimento (PL) e João Batista.
Barranco classificou o projeto como inconstitucional e citou dois julgamentos do Supremo tribunal Federal (STF), as Ações Diretas de Inconstitucionalidade 686 e 687, que instituíram ser dever do estado ofertar vacina e direito do cidadão se vacinar. “O direito não é individual, é coletivo”, declarou.
Assim como na primeira votação, a galeria do Parlamento também contou com a presença de pessoas que são contrários à exigência da vacinação.
Sob vaias, o deputado Eduardo Botelho fez defesa da vacinação como única forma de salvar vidas. Contudo, debateu sobre a parte prática de uma legislação dessa natureza. “Por exemplo, o cara de um comércio pequeno, ele vai ficar pedindo cartão de vacinação? Não vai ficar. Então, se nós fizermos isso, vamos fazer algo que não tem sentido nenhum. O padre vai ficar na porta da igreja pedindo: ‘olha, se você tem, você entra, se não tem, não entra’. São coisas que acho, no meu entender, que são inviáveis”.
Botelho é favorável à exigência de comprovante de vacinação apenas em festas, isentando as igrejas da prática.
