A desembargadora Maria Helena Póvoas, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, comemora o desempenho da instituição neste ano. O judiciário estadual foi premiado com o Selo de Ouro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por atingir a segunda colocação no ranking nacional de cumprimento de metas.
De acordo com ela, o objetivo do próximo ano é conquistar o Selo Diamante, ao aumentar a entrega de resultados.
Esse foi o primeiro ano da desembargadora a frente do Tribunal de Justiça. Póvoas, inclusive, chegou até a assumir a cadeira de governadora.
Leiagora - 2021 foi o primeiro ano da gestão da desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas. Antes dela, apenas a Shelma Lombardi de Kato presidiu o TJMT, de 91 a 93. Como foi este primeiro ano? Ser mulher no comando da principal instituição de Justiça do Estado ainda foi um fator que dificultou o trabalho?
O preconceito contra mulheres ocupando postos de comando, com elevado nível decisório, ainda existe, e está presente em todas as instituições brasileiras, não apenas no Poder Judiciário. Mas não me deixo dobrar pelos obstáculos encontrados. Ao contrário, eu os vejo como mola propulsora para alcançar melhores resultados. Foi assim quando assumi a presidência da OAB aos 34 anos, foi assim quando fui corregedora e depois presidente do TRE e tem sido assim hoje, no exercício da presidência do Tribunal de Justiça. Mas é fato também que encontrei, no Tribunal de Justiça, muitos magistrados e magistradas comprometidos com a necessidade de se lutar por maior equidade de gênero.
Leiagora - Como foi 2021 no quesito cumprimento de metas do CNJ? O quanto a pandemia ainda afetou?
Acabamos de receber o Selo Ouro no Prêmio CNJ de qualidade, que mede o desempenho de todos os tribunais do país. E não foi qualquer selo ouro. Foi um selo ouro com a segunda maior pontuação do país, muito perto de alcançar o Selo Diamante, o que nos deixou muito orgulhosos. É um reflexo da nossa produtividade e do cumprimento das metas junto ao Conselho. Devemos esta conquista aos servidores e magistrados do Poder Judiciário, que se empenharam em entregar bons serviços à sociedade, apesar das dificuldades impostas pela pandemia.
Leiagora - Para 2022, qual a perspectiva em relação a isso?
Para este ano vamos em busca do Selo Diamante. Estamos muito confiantes de que vamos atingir. E pretendemos também ampliar as diversas parcerias que já temos com o Conselho Nacional de Justiça. Nesse ano de 2021, por exemplo, o CNJ escolheu Mato Grosso para ser o primeiro estado a lançar o serviço de emissão de documentos civis a pessoas privadas de liberdade. E em janeiro de 2022 seremos o primeiro tribunal a receber comitiva do CNJ para discutir a consolidação da Justiça 4.0. Nas mais diversas áreas temos excelentes parcerias com o CNJ e em 2022 vamos intensificar esse trabalho conjunto.
Leiagora - Que balanço faz da gestão até aqui? Quais foram as conquistas e avanços?
Desde antes da posse mantenho como foco a primeira instância e a atividade fim, que é criar condições para que os processos tramitem com maior agilidade e eficiência. Desta forma, tão logo assumimos a presidência, começamos a trabalhar em uma demanda urgente, apresentada pelos advogados, promotores de Justiça, magistrados e servidores. Trata-se da estabilização do PJe. Devido ao gigante volume de acessos no decorrer da pandemia, com milhares de novos processos que migraram do físico para o eletrônico, o sistema caía nos horários de pico. Resolvemos essa demanda com uma força tarefa no PJe e hoje não enfrentamos mais essa dificuldade.
Também investimos em diversas melhorias no PJe e, neste ano, avançamos quatro versões do sistema. Agora ele está mais leve, mais rápido, incorporamos e automatizamos vários serviços que facilitaram a vida dos usuários, principalmente magistrados e servidores. Quanto mais se investe no PJe, maior a agilidade na tramitação dos processos.
Mas tivemos avanços em várias outras áreas. Entregamos o novo fórum de Nova Xavantina, estamos concluindo as obras do fórum de Várzea Grande e também do Juizado Especial Unificado, próximo ao Fórum de Cuiabá. E temos diversas reformas de prédios de fórum em curso.
Criamos balcões virtuais em todas as unidades judiciárias do estado, na 1ª e 2ª instâncias, para atender melhor os advogados. Ampliamos o juízo 100% digital, de 13 para 89 unidades e implantamos dois Núcleos de Justiça 4.0. Estamos construindo o Judiciário do futuro.
Para dar um reforço na primeira instância estamos nomeando 25 novos juízes, em um concurso cujo edital previa apena nove vagas, mas optamos por não abrir novas vagas de desembargadores, para poder chamar mais juízes para as comarcas. E com este intuito também nomeamos 38 novos servidores neste ano, que foram designados para 19 comarcas. Investimos em capacitação, com 53 cursos e 86 turmas.
Na área socioambiental estamos investindo em usinas fotovoltaicas e vamos inaugurar a primeira já no início de 2022. Firmamos um convênio com a Secretaria de Segurança Pública para contratar mão de obra de mulheres reeducandas para trabalhar na digitalização de processos, o que trará a elas a oportunidade de aprender uma nova profissão.
Outra linha de atuação da nossa gestão é a luta pela equidade de gênero e pelo enfrentamento à violência doméstica. Lançamos uma campanha chamada Quebre o Ciclo – A vida começa quando a violência termina. Essa campanha ganhou projeção nacional, por meio da TV Justiça e do próprio CNJ. Diversas instituições públicas e privadas aderiram à campanha, sem custo para o Judiciário. Criamos, em parceria com a Polícia Civil, um botão do pânico virtual, que hoje está no celular de mais de 1,5 mil mulheres de Mato Grosso e já salvou a vida de cerca de 70 mulheres.
Enfim, são dezenas de projetos em andamento, muitos já concretizados e todos já com excelentes resultados para a sociedade. Esperamos, em 2022, manter o mesmo ritmo de trabalho.
Leiagora - Quais os gargalos que precisam ser aprimorados?
Há uma excessiva litigância no Brasil e em Mato Grosso não é diferente. O Judiciário de MT hoje tem 851.438 processos, dos quais 397.102 entraram neste ano. Há situações como briga de vizinhos e outros mais simples, que desembocam no Judiciário. Hoje o nosso grande desafio é fortalecer a política da conciliação e da mediação. As pessoas precisam resolver seus conflitos de forma amigável, com resultados positivos para ambos, sem precisar mover a máquina pública em busca de uma decisão judicial. Estamos inclusive lançando uma campanha, no início de 2022, para estimular a política da pacificação por meio da conciliação e da mediação.
Leiagora - Quais os desafios e metas para 2022?
Como eu já disse, nosso desafio vai ser melhorar o nosso desempenho cada vez mais, para alcançar o Selo Diamante do CNJ, que só é concedido para os primeiros do país.
Leiagora - A senhora ocupou o cargo de governadora, isso acendeu alguma pretensão política?
Não tenho a menor intenção de me candidatar a cargo político. No momento, a minha prioridade é o Judiciário. E depois em penso em me aposentar, cuidar da minha família e curtir os meus netos.
Leiagora - O judiciário tem sido muito criticado, principalmente o STF, por tomar decisões que invadiriam as competências dos outros poderes. Como ela avalia essas críticas e o que acha sobre as decisões do Supremo com relação as pandemia, por exemplo, ou passaporte da vacina, entre outras demandas que geraram as críticas?
O Judiciário age quando é provocado e, muitas vezes, se vê obrigado a dar respostas à sociedade quando há um vácuo na legislação ou quando há risco iminente à segurança ou à saúde pública. Eu defendo a vacinação de todos, inclusive com dose de reforço, como única alternativa para sairmos desta pandemia.
