A fiscalização do Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso (CRF-MT) vistoriou 65 unidades públicas de saúde em Cuiabá, verificando que 91% destes estabelecimentos estão ilegais, isso é, sem registro junto ao CRF-MT e consequentemente sem profissionais farmacêuticos habilitados na forma da lei. Por essas e outras circunstâncias elas foram autuadas.
Em Várzea Grande foram inspecionadas 26 unidades públicas de saúde que constataram 85% ilegais e 15% irregulares e todas foram autuadas pelo Conselho.
Durante o ano de 2021 a fiscalização do CRF-MT produziu um relatório com 492 páginas mostrando as ilegalidades e irregularidades destes estabelecimentos públicos de saúde e enviou ao Ministério Público Estadual (MPE) para que tome as medidas cabíveis.
A luta do Conselho é para que haja farmacêuticos nas 130 unidades públicas de saúde de Cuiabá, dada a sua importância na assistência e na saúde pública, explica a vice-presidente, Elizangela Vicunã.
“Sabemos que mais de 90% destas unidades estão irregulares e ilegais porque estão funcionando sem a presença do farmacêutico. Lembrando que o papel do Conselho é exigir que seja cumprida a Lei nº 13.021/2014 que regulamenta o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas.
Elizangela destaca que, de acordo com a Lei 5.991/73, farmácias e drogarias de qualquer natureza não estão aptas ao funcionamento sem a presença de um profissional farmacêutico devidamente inscrito em um Conselho Regional de Farmácia (CRF).
Outras legislações também estabelecem esse critério: “Destacamos o disposto na Lei 13.021/14, a qual exige a presença do profissional farmacêutico durante todo o horário de funcionamento destes estabelecimentos de saúde. Na situação em que essas unidades de saúde de Cuiabá e Várzea Grande se encontram atualmente, não está sendo cumprida essa determinação disposta em lei. Devido a essas irregularidades elas receberam diversos autos de infração emitidos pelo CRF-MT”, afirma a coordenadora da fiscalização, Yasmin Sena.
A fiscalização apontou ainda que a ausência destes profissionais só traz danos a população, porque o farmacêutico é o único profissional da área de saúde a dispensar o medicamento e orientar o paciente sobre o uso, dosagem para evitar interações medicamentosas, além disso, evita o desperdício de recursos financeiros para os municípios que descumprem com a lei.
“Esses municípios ao invés de cumprirem com a lei para evitar o desperdício de dinheiro público, não a cumprem. Isso é um desrespeito com a população, que está desassistida”, diz o presidente do CRF-MT, Iberê Ferreira da Silva Junior.
De acordo com o Ministério da Saúde (MS) no Brasil, cerca de 79% das pessoas com mais de 16 anos afirmam ter tomado algum medicamento sem prescrição médica e sem orientação farmacêutica. Os analgésicos, principalmente para tratar dores de cabeça, são os mais utilizados. Um dos principais riscos da automedicação é a chamada interação medicamentosa, nome dado ao efeito negativo que o corpo sofre por conta da mistura entre diferentes medicamentos.
Iberê destaca que quando se fala em fiscalização, logo vem à cabeça dos profissionais a ideia de algo punitivo. Porém, o Conselho é feito para proteger tanto os farmacêuticos, quanto a população.
“O nosso foco sempre foi de forma educativa, porque o nosso objetivo é analisar e fazer cumprir com os preceitos éticos e legais da profissão, proporcionando a todos uma assistência farmacêutica segura e livre de danos aos pacientes, além de apoiar os farmacêuticos para que eles possam ter uma qualidade no trabalho, combatendo que essas unidades funcionam sem a presença dos mesmos”.
Para Elizangela, não basta os municípios de Cuiabá e Várzea Grande garantir o acesso aos medicamentos, é importante ter o cuidado com esse paciente. “A problemática com intoxicações, o aumento da resistência bacteriana e o alto índice de interações são apenas alguns exemplos para demonstrar que, se o medicamento não for indicado e utilizado de forma correta, traz mais problemas do que soluções para qualquer sistema de saúde e esses municípios não enxergam isso”, afirma.
Assessoria CRF-MT
