No apagar das luzes de 2021, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) encaminha projeto de lei para Câmara Municipal com aumento de verba indenizatória a todos os cargos comissionados causando impacto de R$ 59 milhões aos cofres públicos. Outros projetos de interesse do prefeito foram colocados a ‘toque de caixa’ para votar. Foram 17 votos favoráveis, quatro contra e três ausências.
A Mesa Diretora da Câmara, composta por vereadores da base do prefeito Emanuel Pinheiro, colocou o ‘pacotão’ em votação sem dar tempo que os parlamentares pudessem avaliar do que se tratava. Nem mesmo no sistema da Câmara os projetos foram colocados à disposição, numa total falta de transparência.
O primeiro do pacote enviado pelo Executivo trata-se da instituição de Verba Indenizatória a 781 servidores comissionados. Contudo, sequer os vereadores tiveram conhecimento de qual é valor da verba, os critério, o impacto financeiro e quando será implantado.
O vereador Diego Guimarães (Cidadania) pediu vistas do projeto, mas foi negada pelo presidente da Câmara de Vereadores, Juca do Guaraná Filho (MDB). Outros vereadores se revoltaram com a situação e sessão foi suspensa.
Após mais de meia hora, a votação voltou a ser debatida às 20h30 e o líder do prefeito, vereador Mario Nadaf (PV), explicou que um cargo de CDGA-4 com R$ 5,7 mil passará a R$ 6.571,43 de verba indenizatória.
Os parlamentares Michelly Alencar (DEM), Dilemário Alencar (Podemos), Edna Sampaio (PT) reclamaram que sequer puderam discutir os critérios para essa verba indenizatória, porque os servidores precisam da verba indenizatória e como eles vão justificar esse valor gasto.
“É mais um absurdo um cavalo de Troia, um presente de grego, que está dando a população perto do Natal, depois de um ano de tanto e escândalo e corrupção na administração. Mas essas indicações são dos próprios vereadores e a VI dificilmente uma matéria dessa não passaria pela Casa”, criticou Diego Guimarães.
Edna e Michelly destacaram que a verba indenizatória de forma indiscriminada já foi considerada inconstitucional, mas a Câmara atende às vontades do prefeito.
“Vocês são da base do prefeito, que vitória é essa? Que poder é esse? Só o poder de indicação de cargos na prefeitura e não sobre o conjunto da cidade. A cidade é maior do que isso”, desabafou Edna.
.jpg)
