O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) teve uma rara derrota na Câmara de Vereadores em não conseguir os votos necessários, ou seja, 13 votos, para regulamentar à lei para cobrar a taxa da coleta de lixo dos cuiabanos. O projeto de lei é um dos que chegou ao penúltimo dia de sessões no Parlamento municipal.
Eram 13 votos para que a mensagem do prefeito pudesse ser aprovada, contudo só teve 12 votos. Oito vereadores foram contrários, nenhuma abstenção e quatro estavam ausentes.
Como o projeto não estava no sistema da Câmara e sequer os vereadores tiveram acesso ao parecer das comissões, sabe-se apenas que a Prefeitura de Cuiabá queria regulamentar a lei criada há 24 anos e cobrar a taxa da coleta de lixo na conta de água e associada ao consumo de água da residência ou comércio.
O próprio líder do prefeito, Mário Nadaf (PV), explicou que a lei não foi criada pelo prefeito Emanuel Pinheiro, mas é de 1997 na época da administração do ex-prefeito Roberto França.
“A preocupação do prefeito Emanuel Pinheiro é regulamentar essa lei cobrando na conta de água. As pessoas que não têm condições teria uma faixa de isenção de até 10 m³ de água. A lei cobra de todos e o projeto não cria imposto, mas regulamenta uma lei. Se ele não fizer, o prefeito pode incorrer em crime de responsabilidade fiscal. Cuiabá é uma das últimas capitais a implantar esse serviço”, defendeu o vereador.
Os vereadores da oposição conseguiram cooptar outros da bancada independente para virar a votação. O argumento principal era de que o assunto sequer foi discutido e cria cobrança para a população que ainda esta se recuperando das consequências econômicas da pandemia.
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