Sem qualquer tipo de transparência ao cidadão, os vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá votaram três projetos que concedem a si mesmos R$ 8 mil a mais em auxílios mensais além dos salários e da verba indenizatória. A sessão ocorreu na calada da noite do dia 22 de dezembro em uma sessão extraordinária estrategicamente marcada para o período noturno, com a votação depois das 22h30.
Nenhum dos projetos 8922/2021 (auxílio saúde), 8924/2021 (auxílio transporte), 8921 (auxílio alimentação) e 8920/2021 (1/3 de férias aos vereadores) estão no site da Câmara Municipal para a consulta. Nem mesmo os parlamentares da oposição que costuma ser barulhentos e midiáticos quiseram debater os projetos ou mesmo justificar seus votos.
Os valores com a íntegra dos valores só se tornaram públicos após um servidor de carreira se indignar com as votações e tornar público o que os vereadores buscaram esconder.
Dentre os auxílios aprovados, os vereadores aprovaram para si mesmos o auxílio transporte de R$ 5 mil, auxílio saúde de R$ 1,6 mil e auxílio alimentação de R$ 1,4 mil. Contudo, é estranho o auxilio transporte já que cada vereador possui um veiculo cedido pela Câmara e com direito a 500 litros de combustível por mês.
Embora tenha caráter indenizatório, os valores serão incorporados ao subsidio dos parlamentares, pois eles não precisam prestar contas dos gastos, pagos de forma integral e sem qualquer desconto de Previdência ou Imposto de Renda.
Ainda na sessão, os vereadores aprovaram também para si próprios o pagamento do terço de férias, que dará o direito a cada parlamentar a receber anualmente o valor de R$ 6,3 mil em seus subsídios, contudo, não existe legislação com a previsão de férias para vereadores.
No ano passado, durante a pandemia, os vereadores aprovaram para si mesmos um aumento real de 26%, passando seus proventos de R$ 15 mil para R$ 18,9 mil inclusive tendo direito ao RGA (Reajuste Geral Anual) que, por sua vez, resultou no aumento automático da verba indenizatória de R$ 9 mil para R$ 11,3 mil, correspondente a 60% dos proventos parlamentar, passando a valer a partir de janeiro de 2022.
Conforme informou o servidor, os aumentos nos proventos, RGA, auxílios e o um terço das férias terá custo de cerca de R$ 500 mil por cada vereador no período de um ano. Levando-se em conta todos os vereadores, o impacto no dinheiro público será de R$ 12,6 milhões.
“Quando a Casa do Povo aprova para si benesses e regalias em meio a uma pandemia e grave crise econômica, ainda, quando a imprensa nacional noticia filas quilométricas de ossinhos, falta de medicamentos, pessoas em situação de rua retratam um parlamento enojado, sujo e sem qualquer senso de realidade, demonstrando que os vereadores são verdadeiros representantes de si próprios e não do povo, que fazem do Parlamento um meio de ascensão econômica e social, deixando de lado os anseios da sociedade, destarte, fazendo jus a antiga e nunca tão atual alcunha de ‘Casa dos Horrores’”, desabafou o servidor.
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