A Câmara Municipal de Cuiabá postergou para terça-feira (28) em duas sessões às 14h e às 16h a análise da Lei Orçamentária Anual (LOA). São cerca de 220 emendas dos vereadores e com a discussão de cada uma delas, a votação poderia se estender até às 3h da madrugada do dia 24 de dezembro, véspera do Natal.
“Eu cobrei a votação hoje, mas cheguei ao convencimento que chega a ser desumano votar tudo hoje e fui convencido a dar um passo atrás. Na terça-feira à tarde podemos votar com mais tranquilidade e todos com espaço para a discussão. A equipe técnica da comissão está esgotada e estão desde às 7 horas debruçados no trabalho, começou a ser desumano”, explicou o vereador Chico 2000 (PL), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Ele comentou ainda que houve irregularidades nas emendas impositivas que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu prazo para que os vereadores para que possam corrigir ao invés de apenas vetá-las.
Dentre os erros estão contar com a reserva de contingência do município para aplicação em políticas públicas, outros projetos tinham vício de constitucionalidade, outros ainda sem apontar o impacto financeiro e com legalidade.
“Se fosse corrigir, a análise demoraria mais uma hora e meia e a sessão iria começar às 22h e seguiria até pela madrugada. Peço desculpas a todos, mas não conseguimos resolver a questão das emendas a tempo”, disse o vereador.
A receita estimada para o próximo exercício e está prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022, na ordem de R$ 4,2 bilhões dividida entre corrente de capital, reserva de capital e despesa.
O orçamento do próximo exercício terá um crescimento de R$ 327 milhões a mais se comparado a 2021 e a maior parte impulsionada por recursos da fonte 100, da arrecadação própria do município.
Para Educação, a receita estimada é de R$ 715,2 milhões, o que representa um aumento de R$ 96 milhões se comparado ao ano anterior. E para a Saúde, do total previsto para 2022 é de R$ 1,195 bilhões.
A Câmara tem até o dia 31 de dezembro para devolver a peça orçamentária para o Executivo.
