O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, em uma publicação no Twitter, afirmou que não vai exigir atestado médico para a vacinação de crianças na capital fluminense.
A informação foi divulgada após o Governo Federal lançar uma consulta pública sobre a imunização dos jovens, com recomendação de apresentar prescrição médica.
O argumento de Paes é que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aponta como atribuição do Sistema Único de Saúde (SUS) a prevenção de doenças na população infantil a partir de vacinação.
“Aqui não vai precisar de atestado para vacinar crianças não. Vejam o que diz o parágrafo primeiro do art 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirmou Paes, publicando um trecho do ECA.
O parágrafo único do estatuto, por sua vez, afirma que “é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”.
Rio registra menor número de internados por covid
O Rio de Janeiro registrou o menor número de internados por covid desde o início da pandemia: somente 0,2% dos leitos da rede municipal estava ocupado com pacientes da doença até esta sexta-feira (24).
A taxa de ocupação dos leitos exclusivos para o coronavírus estava em 39%. Eduardo Paes comemorou o índice.
"O melhor presente de Natal que o Rio poderia ter: o menos nível de internados por Covid desde o início da pandemia", disse o prefeito.
Consulta pública foi alvo de críticas
A consulta pública do Governo Federal sobre a vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a Covid foi aberta na noite de quinta-feira (23). A previsão é que fique aberta até o dia 2 de janeiro e qualquer pessoa pode participar preenchendo um formulário online.
Apesar disso, a pesquisa já foi alvo de críticas de especialistas. "Ilegal" e "Absurdo" foram alguns dos comentários sobre a proposta do Ministério da Saúde.
