Deputado estadual, Lúdio Cabral (PT) faz um balanço sobre sua atuação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), após três anos deste mandato. Em entrevista ao Leiagora, petista relembra as derrotas e as vitórias no Parlamento sendo minoria na Casa e fala sobre o Governo de Mauro Mendes (DEM), para o qual faz oposição.
Ele ainda avalia como "favorável" o cenário eleitoral do presidenciável Luís Inácio Lula da Silva (PT). Apesar de estar na frente nas pesquisas, o ex-presidente não é muito popular em Mato Grosso, onde o eleitorado é majoritáriamente bolsonarista, mas Lúdio aposta em um projeto de oposição e candidaturas próprias para mudar a situação.
Além disso, o parlamentar analisa brevemente o panorama da covid-19 em Cuiabá e Mato Grosso, reiterando o pedido de precaução e tomada de medidas pela Secretaria de Estado de Saúde em combate à nova variante.
Leia a entrevista na íntegra:
Leiagora - Deputado, você já comunicou que irá pleitear a reeleição. Sendo Mato Grosso um estado com forte presença bolsonarista, como você avalia o cenário das eleições de 2022? Acredita que há espaço para uma candidatura do PT e até para eleição proporcional, o quanto isso vai pesar?
Deputado Lúdio Cabral – Bom, o cenário eleitoral está evoluindo favoravelmente à candidatura do Lula para presidente da República. Isso irá alcançar o estado de Mato Grosso. Nas maiores cidades, o Lula já começa a aparecer na frente do Bolsonaro nas pesquisas internas que os partidos estão realizando.
Na minha opinião, para fortalecer o palanque do Lula, o PT precisa construir candidatura para o Governo, para o Senado e uma chapa bem representativa para deputado federal e deputado estadual. Para a gente ampliar a nossa representação nos Parlamentos.
Há um debate em curso, que ainda precisa ser avaliado, que é esse debate da federação. Na minha opinião, as conversas vão acontecer até o mês de março, até esse desenho ficar mais claro. Mas, independente disso, o PT precisa se preparar aqui em Mato Grosso pra fazer palanque pro Lula e para apresentar um projeto para Mato Grosso, que faça crítica ao modelo que o Estado é governado hoje.
Mato Grosso é governado pelos ricos, para atender o interesse dos ricos. Nós precisamos de um governo que atenda as necessidades da maioria da nossa população. Não tem sentido Mato Groso ter em caixa bilhões de reais ao mesmo tempo em que parcela da população passa fome e, literalmente, não sabe se terá almoço ou janta.
Leiagora - O Zé do Pátio realizou um ato pró-Lula, mas sem membros do PT. Faltou comunicação? E alguma possibilidade de o Pátio ir pro PT e ser o candidato? Ou uma aliança com ele para disputa ao governo?
Deputado Lúdio Cabral – O Zé Carlos do Pátio é uma liderança importante de Mato Grosso. É prefeito da segunda maior economia do Estado, faz um governo progressista, um governo de fortalecimento de políticas e serviços públicos. Rondonópolis é uma cidade que, no governo do PT, recebeu muitas coisas positivas. Mais de 12 mil casas, 100% de saneamento, a ferrovia chegou a Rondonópolis nos governos do PT.
Então, o Zé do Pátio hoje está compromissado em apoiar a candidatura do Lula à presidência da República, a apoiar um projeto alternativo pro Estado, mas eu não o vejo disposto a deixar a prefeitura pra disputar qualquer cargo. Embora, caso fizesse isso, seria uma candidatura competitiva e com perfil progressista.
Não há nenhum diálogo sobre a filiação dele ao PT, mas ele tem buscado um arco de alianças do Lula a nível nacional, PSB, inclusive. Mas, se ele apresentar motivação, disposição para se filiar ao PT, seria um quadro muito bem vindo ao partido para militar como todos nós militantes de base militamos.
Leiagora - Aproveitando, o PT já avançou no debate sobre as eleições majoritárias para 2022? Não é só governo, tem Senado. Como estão as discussões? E o senhor descarta totalmente encarar o pleito para senador, nem para fazer palanque para o Lula?
Deputado Lúdio Cabral – Eu defendo que a gente apresente um programa para o Estado, para Mato Grosso, e construa candidatura ao Governo e ao Senado. Não há ainda nenhum nome que tenha se apresentado à disposição a disputado ao governo. A vereadoa pro Cuiabá, Edna Sampaio, se apresentou para disputa do Senado.
Eu acredito que nós precisamos acelerar o debate interno do partido, para encontrar um nome que nos represente na disputa para o governo do Estado. Até porque, avançando esse debate da federação, o PT precisa de protagonismo aqui em Mato Grosso.
Leiagora - Como deputado de oposição, é mais difícil aprovar projetos? Como o senhor avalia esses 3 anos de mandato e das batalhas enfrentadas no Parlamento, qual considera a mais difícil e a maior vitória? Aliás, conseguiu ter lei sancionada pelo governador?
Deputado Lúdio Cabral – Bom, ser deputado de oposição é cumprir o dever de fiscalizar todo os atos do Governo, todas as mensagens encaminhadas pelo Governador para Assembleia, todos os projetos de lei. Ter o cuidado máximo, ser rigoroso e analisar cada detalhe, cada vírgula, cada palavra. Propor emendas para corrigir os erros das propostas encaminhadas pelo governo. Defender o direcionamento do orçamento para melhorar a qualidade das políticas e dos serviços públicos. Para que a gente realize os direitos da nossa população.
Mato Grosso é um estado de muita contradição, de injustiça tributária. Os muitos ricos não pagam impostos, são os trabalhadores da iniciativa privada e do setor público que sustentam o Estado por meio do consumo e do pagamento de impostos. Só que, ao mesmo tempo, os serviços públicos têm qualidade precária e os servidores públicos não são valorizados pelo atual Governo. E os serviços públicos se realizam por meio do trabalho humano.
Então, é nosso dever fazer esse debate, explicitar que nós temos 500 mil pessoas passando fome todos os dias em Mato Grosso, nós temos 2 milhões de habitantes vivendo em dificuldade econômica. Explicitar o dano ambiental que o nosso território sofre por conta do modelo de exploração econômica que nosso estado tem hoje. A escassez progressiva de água, o desmatamento da Floresta Amazônica, a destruição do cerrado, a agonia do Pantanal.
Então, esse é o papel de quem faz oposição. De fazer a luta, resistência. Às vezes alcançar a vitória, às vezes ser derrotado. Levantar, sacodir a poeira e seguir lutando.
Os projetos de lei que eu propus, que produzem mudança no rumo do desenvolvimento do Estado, como pro exemplo uma série de projetos de lei que eu apresentei para conter o uso abusivo de agrotóxicos no nosso território. Infelizmente, pela correlação de forças na Assembleia, eles são sempre rejeitados. O poder econômico tem muita influência dentro da Assembleia.
Recentemente eu apresentei uma proposta pra ampliar o período proibitivo de uso de fogo para de 6 meses, de maio a novembro, e fui derrotado. Mas isso não significa dizer que eu não vá insistir em apresentar essas propostas. Já tive algumas leis sancionadas pelo Governador. A maioria, mesmo aprovada na Assembleia, sempre vetada. E às vezes eu tenho muita dificuldade de derrubar os vetos.
Um veto recente que foi mantido a um projeto de lei meu, que previa a obrigatoriedade do Estado de fornecer máscaras padrão PFF2 para a população do Estado e que as empresas também fossem obrigadas a fornecer para os seus funcionários. O custo disso seria de R$ 10 reais por mês, ou seja, um custo totalmente absorvível tanto pelo Estado quanto pelo setor privado, mas o veto foi mantido na Assembleia.
Tem duas leis significativas que eu consegui aprovar, que são importantes, a primeira que fortalece o papel das conferências estaduais de saúde, para que o conteúdo das propostas aprovadas na conferência seja uma base para a elaboração do Plano Plurianual. A proposta da construção da Semana da Agroecologia, para mostrar que é possível um modelo de desenvolvimento de verdade para o nosso estado, baseado na pequena propriedade, na produção diversificada de alimentos. Na produção de alimentos saudáveis, nutritivos, sem agrotóxicos, sem veneno. Gerando renda, distribuindo riqueza pra maioria da nossa população e levar alimento saudável a um custo acessível para quem está na cidade.
Sobre a maior vitória e a maior derrota, elas estão, na minha opinião, em um mesmo projeto. Que foi quando, na reforma da previdência, o Governo aprovou na Assembleia uma lei que confiscou a remuneração dos aposentados e pensionistas até o teto do INSS. Isso trouxe prejuízos severos para 40 mil famílias de aposentados e pensionistas de Mato Grosso, inclusive aposentados com doenças graves.
Eu propus um projeto de lei complementar para corrigir essa injustiça. Consegui aprovar esse projeto depois de seis meses de tramitação, com muito debate nas comissões, em Plenário. Na última votação, em dezembro, o projeto foi aprovado por unanimidade e, em fevereiro, a Assembleia manteve o veto do Governador depois de ter aprovado em unanimidade.
Leiagora - A criação do conselho LGBTQIA+ foi barrada na AL. Existe alguma outra medida que possa ser feita para reverter essa situação?
Deputado Lúdio Cabral – O conselho dos direitos das pessoas LGBTQIA+ foi rejeitado. É um projeto que a iniciativa deve vir do Poder Executivo. A alternativa seria a construção de uma lei de iniciativa popular, por parte dos movimentos sociais, ou a de constituição de um conselho popular para avaliar as políticas públicas para a população LGBT, vinculado aos movimentos sociais e não na estrutura do Estado.
A decisão da Assembleia foi ruim, um retrocesso. Representa preconceito, a força do preconceito no parlamento. Então, nós temos ainda que avançar muito e continuar lutando por essa pauta.
Leiagora - O senhor acabou conseguindo segurar dois processos seletivos do governo, da Educação e Saúde, acredita que esses seletivos têm conotação política, por isso as falhas? E o senhor foi na justiça contra o edital da Educação, como está essa ação?
Deputado Lúdio Cabral – No caso da Saúde, há um déficit de 19 anos sem concurso público. Há, inclusive, um termo de ajustamento de condutas (TAC), assinado pelo atual Governador, em maior de 2019, que previa que, em dois anos fosse realizado concurso público no Estado.
Esse termo de ajustamento de condutas não foi cumprido e mesmo os processos seletivos simplificados que foram autorizados, esses seletivos que a Secretaria de Saúde pretendia fazer no Metropolitano e no Hospital Regional desobedecia ao TAC. Por isso que, inclusive, depois das denúncias que eu fiz, a Secretaria acabou não dando continuidade a esses processos. O que leva prejuízo para os trabalhadores da saúde, à população que precisa ser atendida pelo Estado.
Agora, nós precisamos urgentemente de concurso público na Saúde o mais rápido possível, para suprir a demanda por profissionais da saúde nos hospitais regionais e todos os outros hospitais que são de responsabilidade do Estado.
A Secretaria de Educação abriu mão de um processo que vinha sendo consolidado há anos. Que poderia ser aprimorado, mas que era o caminho mais adequado para contratação de interinos. Que era ter a escola como porta de entrada para contratação. Adotou um processo seletivo simplificado apenas com a prova escrita, que mal avaliava. Um contrato nebuloso com a instituição privada, um processo carregado de ilegalidades. Proibição de contratação de gestante, de pessoas do grupo de risco da covid, sem acessibilidade para pessoas com deficiência.
A realização da prova aconteceu com muitos erros. Os municípios do Vale do Araguaia começaram a prova uma hora dos municípios que tem o fuso horário de Cuiabá. Malotes com lacre aberto, provas não lacradas, falta de provas. Em torno de 5 mil pessoas que não conseguiram saber qual era o local de realização de prova. Eu propus a anulação desse edital na Assembleia, por meio de um projeto de decreto do Legislativo, mas, infelizmente, fomos derrotados essa semana. Tenho tanto um procedimento no Ministério Público Estadual (MPE) quanto uma ação judicial tratando dessa pauta, procurando anular esse processo.
Também na Educação, o caminho é o concurso público. Um concurso público foi realizado em 2017 está prestes a vencer e a Seduc não nomeia os aprovados. Há centenas de aprovados para cargos de apoio, cargos técnicos, para professores e, mesmo havendo 17 mil vagas ocupadas por contratos temporários na Seduc, de um total de 40 mil, a Seduc não providencia a nomeação imediata desses aprovados que são pouco mais de mil profissionais.
Leiagora - No começo de dezembro o senhor avaliou que em mais ou menos 40 dias a nova variante chegaria a estado e pediu planejamento da SES. Como ficou essa discussão?
Deputado Lúdio Cabral – A variante ômicron vai chegar no nosso estado, invariavelmente. É uma variante muito mais transmissível dos que as variantes que circularam pelo mundo e pelo nosso país também. Encontrará, infelizmente, dois problemas sérios. Primeiro, a população em período de muita circulação, Natal, Ano Novo, férias de janeiro, período de Carnaval. Que o ideal, seria que fosse impedido de se realizar aglomerações no período do Carnaval.
E, ao mesmo tempo, encontrará uma parcela da população vulnerável à covid. Ou não imunizada por nenhuma dose, em torno de 400 mil adultos, ou imunizado parcialmente, com apenas uma dose, há 500 mil pessoas que tomaram a dose sem a segunda e encontrará 600 mil pessoas já tendo que receber uma dose de reforço, e não tendo recebido ainda. E esse grupo da dose de reforço é o grupo mais vulnerável ainda, que é a população idosa. Então, é um cenário muito preocupante para circulação da ômicron aqui no território.
Já fiz recomendação para que incremente o uso de máscaras, mas a resposta foi, por exemplo, a manutenção do veto ao meu projeto que previa distribuição de máscaras PFF2. Aceleração da vacinação, porque o ritmo de vacinação caiu muito. Nós viemos uma média de 22-24 mil pessoas vacinadas todos os dias nos meses de julho, agosto, setembro e outubro. Esse número caiu para 13 mil, indo para 7 mil por dia em dezembro.
Então, há necessidade de o Estado realizar uma força tarefa, para poder, junto aos municípios, acelerar a vacinação. Até porque, há 800 mil doses de vacinas estocadas na Secretaria de Estado de Saúde.
Leiagora – Sobre a gestão do Governo, qual sua avaliação pessoal?
Deputado Lúdio Cabral – Eu já disse, mas é sempre bom reforçar. Mato Grosso hoje é governado pelos muito ricos para atender os interesses dos muitos ricos. Mantém um padrão de injustiça tributaria com isenção de impostos para os ricos na casa de R$ 10 bilhões e 500 milhões de reais, neste ano de 2021, que representa praticamente um terço do orçamento.
A população trabalhadora é sacrificada pagando impostos, convivendo com a inflação, com a dificuldade econômica, precariedade dos serviços públicos e os recursos do orçamento também direcionados ao atendimento dos interesses dos muito ricos. Não tem sentido o Estado manter no caixa bilhões de reais ao mesmo tempo em que nós temos pessoas passando fome todos os dias em Mato Grosso.
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