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Notícias / Judiciário

30/12/2021 às 09:06

Desembargador determina desconto em salário de agentes que se negaram a receber presos

Situação aconteceu na cadeia pública de Campo Novo do Parecis, no último sábado (25), dia do Natal

Eduarda Fernandes

Desembargador determina desconto em salário de agentes que se negaram a receber presos

Foto: Reprodução/Portal Campo Novo

O desembargador Pedro Sakamoto, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), determinou o desconto no salário de sete policiais penais que se negaram a receber presos na cadeia pública de Campo Novo do Parecis, no último sábado (25). A decisão foi proferida nesta quinta-feira (30).

O fato foi relatado pelo Ministério Público Estadual, que pediu a aplicação de multa pela desobediência de decisão anterior.

Atendendo ao pedido, Sakamoto aplicou multa de 10 salários mínimos e, caso, não tenham dinheiro na conta, o valor será descontado diretamente na folha salarial, ao limite de 30% ao mês.

Sakamoto ainda considerou necessária a extensão da multa diária fixada para os dirigentes do Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso (Sindspen), no valor de R$ 50 mil, aos diretores regionais da entidade sindical requerida. Contudo, o bloqueio somente poderá ser realizado se for identificado descumprimento da determinação de retorno às atividades após a publicação desta decisão.

Decisões anteriores

Esta já é a quinta decisão da Justiça contrária à paralisação iniciada no dia 15 de dezembro. Na primeira, a greve foi considerada ilegal e aplicada multa diária de R$ 100 mil para descumprimento.

Na segunda, foi determinada aplicação de multa aos diretores do sindicato no valor de R$ 500 mil e a multa de R$ 200 mil diária. Na terceira, os servidores também foram penalizados por aderir à greve e impedir a entrada de presos.

Na quarta, foi determinado o bloqueio de bens do Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso (Sindspen-MT) e dos dirigentes do sindicato.

A greve

O Sindspen deflagrou greve por tempo indeterminado. O posicionamento é uma resposta à proposta de 15,27% de reajuste salarial oferecida pelo governo.

Em 10 de dezembro, os policiais realizaram uma manifestação nos arredores da Penitenciária Pascoal Ramos, em Cuiabá. Entre as exigências, a categoria pedia equidade salarial em relação às demais forças de segurança pública.

Com a proposta de 15% do governo, o salário iria para pouco mais de R$ 3.800, mas ainda não seria suficiente para a categoria, que alega estar em negociação há pelo menos 8 anos.
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