Os servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) contarão com 7% de Revisão Geral Anual (RGA) já na folha salarial de janeiro. O pagamento atingirá tanto para os servidores efetivos, como os comissionados. A medida é reflexo da reivindicação das três entidades de classe do órgão de Controle Externo.
"As entidades que representam nossos servidores vão fazer parte da gestão, nosso trabalho será em conjunto. Os representantes de classe trouxeram a reinvindicação e abraçamos a causa, trabalhamos juntos em prol dos servidores", afirmou o presidente da instituição, conselheiro José Carlos Novelli, acrescentando que a RGA será calculada com base no subsídio vigente no mês de dezembro de 2021.
Conforme o presidente da Audipe, Carlos Pereira, a concessão atendeu aos anseios dos servidores. "Agradeço ao conselheiro Novelli por ter trabalhado com afinco e com muita rapidez, pois mesmo estando o TCE em período de recesso e passando pela onda pandêmica da nova variante da Covid-19, foi possível a concessão do RGA, por meio do diálogo da Casa com as entidades representativas".
Já o presidente do Sinttcontas, Vander da Silveira Melo, ressaltou que a concessão da revisão geral anual é importante e extremamente necessária para manter o poder aquisitivo dos servidores. “Agradecemos muito ao presidente pela sensibilidade em entender a importância da concessão e por manter as portas abertas para o diálogo, como sempre tivemos. Esse equilíbrio é extremamente importante e permitiu que pudéssemos recompor parte das perdas que tivemos”.
Marcílio Ribeiro, presidente da Astecompe, também lembrou que a revisão geral anual é assegurada constitucionalmente aos servidores públicos, visando reparar perda inflacionária. “No momento em que o presidente Novelli assegura o cumprimento da revisão de 7%, demonstra uma política interna de valorização dos servidores do TCE, ficamos extremamente felizes com o pronto atendimento ao pleito.”
O percentual da RGA concedido aos servidores do TCE-MT segue a lei de autoria do Governo do Estado, aprovada pela Assembleia Legislativa, que dispõe sobre a concessão da revisão geral de subsídios dos servidores públicos efetivos e comissionados, civis e militares, ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso para o ano de 2022, bem como para os servidores públicos civis, ativos, inativos e pensionistas dos Poderes e Órgãos Autônomos.
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