No dia 28 de maio, das 8h às 16h, será realizado o 1º Mutirão de Retificação de Nome e Gênero de Pessoas Trans em documentos, na Casa das Pretas, localizada no centro histórico de Cuiabá.
O evento é promovido pela Defensoria Pública de Mato Grosso, em conjunto com o Coletivo Negro Universitário (UFMT) e o Instituto de Mulheres Negras (Imune-MT).
Para a defensora pública Rosana Leite, o mutirão, além de trazer a dignidade e a identidade necessária àqueles e àquelas que dele se beneficiarão, trará visibilidade a esse segmento.
No dia 15 de março, cerca de treze pessoas trans que desejam fazer a retificação do nome e gênero em documentos oficiais participaram de uma roda de conversa, na Casa das Pretas, tirando todas as dúvidas sobre os procedimentos necessários.
Segundo a defensora pública Danielle Dorilêo, que atua no Balcão da Cidadania, em Cuiabá, o objetivo do mutirão é auxiliar as pessoas que queiram realizar o procedimento de retificação de prenome e marcador de gênero em seus registros civis.
Inscrições – Para participar do mutirão, as pessoas interessadas devem efetuar a inscrição antecipadamente com Melissa Cruz, colaboradora do Imune-MT, por telefone ou WhatsApp (65- 99345-1360).
Além da inscrição, os interessados devem providenciar os documentos indispensáveis para que a retificação ocorra.
A defensora Danielle explica que será possível alterar o prenome (sobrenome ou nome de família não pode ser modificado), os agnomes indicativos de gênero (filho, júnior, neto), o gênero na certidão de nascimento (se a pessoa for casada, essa alteração só será possível com a autorização do cônjuge).
Documentação – Desde 2018, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, por meio do Provimento 73, que as pessoas transgêneros podem fazer a troca de nome e gênero em sua documentação sem a necessidade de uma ação judicial. Também não é necessário ter feito cirurgia de redesignação sexual ou tratamentos hormonais.
Mesmo que haja uma taxa cobrada pelo cartório, a Defensoria Pública pode solicitar a obtenção gratuita do documento. Já foram realizadas tratativas junto aos cartórios de Cuiabá, que serão parceiros da ação.
O mutirão de retificação de mudança de nome e gênero de pessoas transgêneros está inicialmente previsto para ocorrer apenas na capital, mas depois pode ser estendido a outros municípios de Mato Grosso.
Segue abaixo a lista de documentos necessários para efetuar a retificação de nome e gênero, conforme regulamentado pelo CNJ.
DOCUMENTOS PESSOAIS:
- Certidão de Nascimento atualizada;
Obs.: Não pode ter mais de 90 dias quando apresentada no cartório.
- Certidão de Casamento atualizada (apenas para quem for casado/a, divorciado/a ou viúvo/a);
Obs.: 1. Não pode ter mais de 90 dias quando apresentada no cartório;
2. Estas certidões poderão ser conseguidas gratuitamente através de pedido feito pela Defensoria Pública do Estado;
- RG (inclusive de outros estados, se possuir);
- Passaporte (se possuir);
- CPF;
- Título de Eleitor;
- Comprovante de residência (de preferência, recente);
CERTIDÕES DA JUSTIÇA/PROTESTOS/MILITAR:
Importante: O prazo da maior parte delas é de 30 dias. Isso significa que, uma vez emitida, a pessoa terá 30 dias para apresentá-la no cartório. Caso contrário, terá que emitir uma nova;
- Certidão do Distribuidor Cível da Justiça Estadual;
- Certidão do Distribuidor Cível da Justiça Federal;
- Certidão do Distribuidor Criminal da Justiça Estadual;
- Certidão do Distribuidor Criminal da Justiça Federal;
- Certidão de Execução Criminal da Justiça Estadual;
- Certidão de Execução Criminal da Justiça Federal;
- Certidão da Justiça Eleitoral;
- Certidão de Distribuição da Justiça do Trabalho;
- Certidão da Justiça Militar (se for o caso);
Obs.: Todas as certidões acima devem ser referentes ao período dos últimos 5 anos e podem ser conseguidas gratuitamente pela internet;
- Certidão de Arquivamento de Processo Judicial de Retificação de Nome e Marcador de Gênero (se a pessoa tiver entrado com um processo no passado para fazer a retificação).
Com assessoria
