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Notícias / Política

30/03/2022 às 11:21

Sem acordo, deputados suspendem sessão para debater reajustes salariais

Pacote de reajustes para três categorias de servidores, enviado pelo Governo do Estado, está em pauta na sessão desta quarta (30)

Da Redação - Eduarda Fernandes / Reportagem Local - Paulo Henrique Fanaia

Sem acordo, deputados suspendem sessão para debater reajustes salariais

Foto: JL Siqueira / ALMT

Sem consenso sobre diversos pontos do pacote de reajustes para três categorias de servidores, enviado pelo Governo do Estado, deputados estaduais suspenderam a sessão ordinária matutina desta quarta-feira (30), por aproximadamente 1h, para conversar com servidores presentes no Parlamento. A leis de carreiras causarão um impacto de R$ 4,9 milhões ao mês no orçamento do Estado.

A deputada estadual Janaina Riva (MDB) cita que, em relação aos servidores do Departamento de Trânsito (Detran), não estão inclusos os analistas e advogados. “E para as mulheres, por exemplo, em 12 níveis fica praticamente impossível elas alcançarem o último nível. Então essa discussão já está ali minutada, são as duas pautas prioritárias”, comenta à imprensa.

Com relação aos servidores do Sistema Socioeducativo, a parlamentar diz que há uma diferenciação com relação à tabela dos iniciais para os finais. “Fica mais prejudicial, começa bem e termina ruim a tabela. Então é outra correção que está sendo proposta pelo socioeducativo”.

Por fim, com relação à proposta aos servidores do Sistema Penitenciário, Janaina explica que a mesma situação foi identificada. Os mais antigos têm a menor correção salarial.

“Essas discussões a gente vai travar agora junto com o presidente da Assembleia, ver até onde a gente pode ir. Porque a gente tem uma preocupação também com relação ao prazo. Então não dá pra propor uma alteração que não esteja pacificada porque se a gente propor isso, nosso receio é que não haja sanção da lei, e aí a lei não seja implantada ainda esse ano, ficando só para uma discussão posterior à eleição”, alerta.

A deputada lembra que, em razão de ser ano eleitoral, leis que alteram questões salariais precisam ser sancionadas até 2 de abril, data que marca o período de seis meses antes da eleição, que ocorre em outubro.

“Aí a gente consegue resolver hoje o que é mais urgente, que é a Detran, Socioeducativo, Polícia Penal e nós vamos caminhar depois com essa pauta dos PNEs, que é uma preocupação que a gente tem, mas que não tem prazo, como exige prazo pra essas outras três”.

Impacto financeiro

O impacto no orçamento que as propostas causarão se deve ao fato de que a medida não beneficia apenas os servidores ativos, mas também aos aposentados e pensionistas dessas categorias. As adequações salariais são um pedido antigo das carreiras dos servidores, que tiveram aumento nas demandas e atribuições nos últimos anos.

A previsão é que o reajuste seja aplicado já na folha de pagamento do próximo mês. Isso, porque a ALMT fez um compromisso com o governador Mauro Mendes (União) para que esses projetos sejam aprovados ainda esta semana.

 
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