O projeto de lei que dispõe sobre o pagamento do Reajuste Geral Anual (RGA) aos servidores da Secretaria Municipal de Educação foi encaminhado a Câmara de Cuiabá nesta semana. A mensagem garante um reajuste de 3,70% sobre o período de 2019.
O percentual é baseado pela Lei Orgânica dos Profissionais da Secretaria Municipal de Educação. O reajuste corresponde à inflação registrada no país de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (INPC/IBGE), acumulados num determinado período.
A medida atinge tanto os servidores ativos quanto os inativos.
A Revisão Geral Anual dos subsídios visa rever o valor nominal da remuneração em face da desvalorização da moeda, ocasionada pela inflação, ou seja, a perda do poder de compra, em um período determinado. Os reajustes serão pagos integralmente para 100% dos servidores.
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