O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), sancionou o Projeto de Lei nº 414, de 2020, que institui o dia 13 de março como Dia Nacional de Luta contra a Endometriose e a Semana Nacional de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose.
De acordo com a Biblioteca Virtual em Saúde, do Ministério da Saúde, a endometriose é uma doença inflamatória provocada por células do endométrio (tecido que reveste o útero) que, em vez de serem expelidas durante a menstruação, se movimentam no sentido oposto e caem nos ovários ou na cavidade abdominal, onde voltam a multiplicar-se e a sangrar. Os sintomas consistem em dores, sangramentos e dificuldades para engravidar, podendo de modo progressivo vir a comprometer a função de órgãos e tecidos, ao se expandir para parte do intestino grosso (reto e sigmóide), bexiga, apêndice e vagina, podendo até mesmo causar infertilidade.
Conforme o Relatório Legislativo do Senado Federal, a Organização Mundial da Saúde estima que quase 180 milhões de mulheres enfrentam a endometriose no mundo. No Brasil são 7 milhões, o que resulta aproximadamente em 1 a cada 10 mulheres em idade reprodutiva. Há o entendimento de que quanto antes se realize a vistoria clínica, maiores são as chances de tratamento, contudo o diagnóstico certeiro pode demorar.
Nesse sentido, a instituição do Dia Nacional de Luta com Endometriose e da Semana Nacional de Educação Preventiva e de Enfrentamento, tem como objetivo: chamar a atenção para o problema da endometriose e divulgar ações preventivas, terapêuticas, reabilitadoras e legais relativas a endometriose. Além disso, visa a orientar as portadoras de endometriose a buscar diagnóstico precoce e tratamento integral e oportuno, bem como a contribuir para a implementação de propostas que possibilitem o acesso universal e equitativo aos serviços públicos a estas pessoas.
Também é objetivo da medida democratizar informações sobre as técnicas de diagnóstico, de tratamento e de acesso a essas técnicas, e também sensibilizar todos os setores da sociedade para o problema concernente à endometriose, a fim de divulgar, prestar informações e orientar mulheres que busquem alternativas para tratamento, especialmente quanto à infertilidade em consequência da endometriose.
A sanção presidencial é importante, pois traz à discussão o enfrentamento de uma doença de grande incidência entre as mulheres, tendo por foco a disseminação de informações sobre a doença, as medidas de prevenção e de tratamento.
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