O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) acredita na coerência da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, e espera que ela mantenha a validade do indulto presidencial concedido por Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). A declaração de Cattani foi dada à imprensa na manhã desta segunda-feira (25), no salão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
Segundo o deputado, a condenação de Daniel Silveira é um absurdo, pois ele está sendo punido pelas declarações que fez. “É um absurdo um parlamentar ser condenado por parlar. A mesma pessoa que o condenou é a vítima, o executor, promotor, é tudo”, disse Cattani.
Daniel Silveira recebeu pena de oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo.
O fiel seguidor de Bolsonaro em Mato Grosso ainda disse que o indulto presidencial deve ser cumprido, afinal é irrevogável. Para o deputado, se o STF ainda tiver um resquício de respeito à Constituição, o indulto será mantido.
O polêmico indulto
Daniel Silveira foi condenado pelo STF na quarta-feira (20) a uma pena de oito anos e nove meses de prisão por atos que atentam contra o livre exercício dos poderes e também por coação no curso do processo.
Um dia depois, na quinta (21), o presidente Bolsonaro assinou um decreto concedendo indulto ao deputado carioca e justificou dizendo que “a prerrogativa presidencial para concessão de indulto individual é medida fundamental à manutenção do Estado democrático de direito” e que “a liberdade de expressão é pilar essencial da sociedade em todas as suas manifestações”.
Já na sexta (22), o partido Rede Sustentabilidade protocolou o STF uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), pedindo liminarmente a suspensão do decreto presidencial. A ministra Rosa Weber foi a sorteada para ser relatora da ADPF.
.jpg)
