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26/04/2022 às 08:00

Reajuste para profissionais da educação e valor mínimo da dívida ativa estão na pauta da Câmara

Os vereadores irão apreciar 12 mensagem enviadas pelo Poder Executivo, além de matérias de autorias dos próprios parlamentares

Kamila Arruda

Reajuste para profissionais da educação e valor mínimo da dívida ativa estão na pauta da Câmara

Foto: Câmara de Cuiabá

Os vereadores por Cuiabá apreciam na sessão ordinária desta terça-feira (26) 12 mensagens do Executivo Municipal, além de proposituras de autoria dos próprios parlamentares. Entre as matérias, está a que prevê reajuste salarial aos profissionais da educação da Capital.

A mensagem encaminhada ao Parlamento pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) prevê um reajuste de 3,70% sobre o período de 2019, dos servidores ativos e inativos. O aumento será aplicado a partir do próximo mês.

A medida é fruto de discussão e debate entre os representantes da categoria e a administração pública, compatibilizando a valorização do profissional da educação com a possibilidade orçamentária e financeira do Município.

Outra matéria de autoria do Executivo Municipal que está na pauta é a que dispõe sobre o valor mínimo de débito inscrito em dívida ativa para propor execução fiscal. Em suma, a propositura visa promover uma reorganização dos executivos fiscais do município, de maneira a incrementar a arrecadação dos débitos ajuizados

Diante disso, o projeto visa barrar ações cujo valor atualizado da dívida ativa seja inferior a R$ 5.000,01. Até esse montante, a cobrança deve ser efetuada de forma administrativa através de callcenter, protesto e notificações extrajudiciais.

“Essa proposta tem por escopo diminuir o índice de congestionamento na Vara de Execução Fiscal do município, reduzindo o quantitativo anual a ser ajuizado, pois essa é a que mais acumula processo no Estado, com estoque de mais de 50 mil processos”, justificou o município.

Também conta na pauta de votações projetos de denominação de unidades de educação e saúde instaladas na Capital.

Clique AQUI e confira a pauta de votação completa.
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