O projeto de lei 957/2019, que proíbe a construção de usinas hidrelétricas em toda extensão do rio Cuiabá, foi aprovado em segunda, com 12 votos e duas abstenções, na sessão desta quarta-feira (4) na Assembleia Legislativa. Após debate entre os parlamentares, houve tentativa de pedido de vistas, mas foi indeferido depois de parecer jurídico.
Os pedidos de vistas foram requeridos pelos deputados Gilberto Cattani (PL) e Pedro Satélite (PSD), mas o regimento interno da Casa impõe que matérias em segunda votação e em regime de urgência urgentíssima não podem receber vistas.
O autor do projeto, deputado Wilson Santos (PSD), em um discurso acalorado, relatou que houve transtorno para que o PL tramitasse na Casa, e ainda insinuou uma tentativa de intimidação e aliciamento dos colegas de parlamento favoráveis à matéria.
“Os colegas deputados se apresentaram, e disseram: Wilson, conte com meu voto. Eu sei muito bem, este assunto não chegou aqui tão pacificamente quanto parece. Teve muita conversa atravessada, muito recado. Alguns acham que os deputados aqui tem preço… a votação de hoje vai mostrar a alguns maus empresários que o parlamento estadual está de pé e vai defender os interesses da sociedade”, expôs Wilson.
Em apoio ao colega, o deputado Valdir Barranco (PT) também criticou esse tipo de investimento e novamente citou opções de energia limpa, como a eólica e a fotovoltaica. O petista afirma que as hidrelétricas são avassaladoras para o meio ambiente e que não acredita na possibilidade da construção de uma usina que cause pouco impacto na natureza.
“Eu vejo empresários que querem um negócio malfadado, que daqui em diante o mundo todo vai rejeitar. Eu acho que tem outros interesses por trás disso, que devem ser captação de recursos de internacionais, do BDNEs”, avaliou Barranco.
O deputado Elizeu Nascimento (PL) também se posicionou favorável ao projeto, e relembrou sobre os casos de ataques de piranha, assim como as mortes de peixes, ambas em decorrência da Usina de Manso. Para Elizeu, esse tipo de empreendimento é uma atrocidade contra o sistema pesqueiro e nosso rio Cuiabá”.
“Essas PCHs no rio Cuiabá, ela vem ao encontro do fim do movimento pesqueiro, ao fim das riquezas que ainda temos dentro dos rios. Portanto, nós não podemos admitir que essas hidrelétricas, essas PCHs, sejam instaladas no rio Cuiabá, para trazer mais desequilíbrio”.
Já o deputado Gilberto Cattani (PL), contrário à proposição, estaria extrapolando o âmbito de atuação, pois, segundo ele, seria tema de responsabilidade do Congresso Federal legislar “sobre energia, telefonia e similares”. Ainda conforme Cattani, um dos motivos de se opor à matéria, seria pela justificativa. Para o parlamentar, o PL deveria ser sobre o manejo irregular das usinas, e não somente proibir por proibir.
Entre vaias do público que acompanhava a sessão pela galeria, o deputado suplente, Pedro Satélite (PSD), também contrário ao projeto, foi último a discursar na tribuna, e citou “extremismo” durante sua fala, além de afirmar que a Usina de Manso foi o “maior benefício da história de Mato Grosso”.
Aprovada, a matéria segue para sanção do Governador.
