O projeto de lei 431/2022, de autoria do Governo de Mato Grosso, que trata do empréstimo de 40 milhões de dólares junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), foi aprovado em primeira votação na sessão desta quarta-feira (11) na Assembleia Legislativa.
Apesar da mobilização dos deputados Ulysses Moraes (PTB), Valdir Barranco (PT), Lúdio Cabral (PT) e delegado Claudinei (PL) em barrar o projeto, a matéria foi ao expediente.
Lúdio afirmou ser contrário à proposta porque ela não determina o prazo de contrato do empréstimo, valor da taxa de juros, ou estabelecia qualquer forma de proteção em relação à variação cambial. Para o petista, a justificativa do PL, de que seria para diminuir os custos na Saúde e na Assistência Social, também não o agradou.
“O Estado já não dá conta de aplicar o mínimo previsto na constituição na Saúde pública. Precisa fazer remendos contábeis para poder chegar ao mínimo de 12%, e aí quer reduzir custos na Saúde e na Assistência Social? Nosso Estado tem bilhões em caixa… qual a justificativa para o Governador, no final do seu mandato, pedir autorização da Assembleia para contratar empréstimo de 40 milhões de dólares, falando apenas no valor?”, questionou Lúdio.
O parlamentar ainda tentou pedir vistas do projeto, porém a presidente em exercício, Janaina Riva (MDB), indeferiu o pedido, justificando que o regimento da Casa impedia a solicitação.
O deputado Wilson Santos (PSD), favorável ao PL, defendeu a matéria e elogiou a gestão do governador Mauro Mendes (União), citando o desempenho do Estado na questão fiscal. O parlamentar enfatizou que Mato Grosso tem credibilidade com o Tesouro Nacional, assim como bancos internacionais.
“O Governo fez o dever de casa, as contas estão arrumadas, esse empréstimo está sendo feito em valores, juros adequados. Só peço ao líder nosso, Dilmar Dal Bosco, que possa responder em 24 ou 48 horas ao deputado Lúdio essas últimas informações, que, na minha opinião, não são tão dramáticas”, finalizou Wilson.
