Os servidores da Prefeitura de Cuiabá ativos e aposentados vão receber 12,47% de Revisão Geral Anual (RGA) na folha de maio, que será paga no fim deste mês. O prefeito Emanuel Pinheiro assinou, na sexta-feira (13), o decreto nº 9.091/2022. O ato ocorreu no Palácio Alencastro, com a presença do Fórum Sindical de Cuiabá e será publicado no diário da Gazeta Municipal.
A recomposição salarial está prevista em legislação vigente e a decisão seguiu as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tendo em vista, o equilíbrio econômico do município, respeitando limite orçamentário, componente principal para concretização de melhorias na prestação de serviços à população cuiabana.
“A RGA sempre foi uma bandeira das quais eu defendi, que não é aumento e sim uma recomposição salarial devido ao fator inflacionário do último ano e isso não pode ser desprezado, graças a uma boa política de arrecadação que me ajudaram", declarou.
Em razão da crise sanitária da Covid-19, o Governo Federal impediu que a organização político-administrativa realizasse a concessão do benefício assegurado até dezembro de 2021, no entanto, agora as negociações podem ser retomadas. Desta forma, o gestor pontuou que as tratativas referente à quitação dos débitos relativos ao período de 2019/2020 e 2020/2021 já estão em fase de conciliação com a categoria.
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