O empresário Johannes Gustav Bringsken, irmão do prefeito de Vila Bela da Santíssima Trindade, André Bringsken, fez requerimento na Agência Nacional de Mineração (ANM) para poder pesquisar se há presença de minério de ouro em uma área de 9,7 mil hectares quadrados que está dentro da unidade do Parque Estadual Serra Ricardo Franco, considerada área de conservação ambiental.
Essa solicitação junto à ANM foi realizada no dia 5 de maio, em meio às discussões na Assembleia Legislativa sobre a aprovação de um projeto de decreto legislativo (PDL) que cancelaria a criação do parque.
A extinção do parque é apoiada publicamente pelo irmão do empresário, o prefeito André Bringsken, que esteve na Assembleia Legislativa no dia 11 de maio, junto com produtores rurais da região, para uma reunião com deputados estaduais em busca de aprovar o PDL.
A faixa verde na imagem representa o Parque Serra Ricardo Franco
Além de ouro, a pesquisa buscará descobrir se há cobre, níquel, platina e paládio no local para ser minerado para uso industrial, caso seja autorizada pela ANM. A autorização para pesquisar é a segunda etapa de todo o processo para mineração, que começa na requerimento de área. Os próximos passos são a execução da pesquisa para depois solicitar a autorização de lavra garimpeira.
O Parque e o projeto de extinção
A reserva Serra Ricardo Franco foi criada em 1997, e abriga a mais alta cachoeira de Mato Grosso, a cachoeira Jatobá, vários afluentes do Rio Guaporé, e está na fronteira com o Parque Nacional Noel Kempff Mercado, da Bolívia. Cerca de 27 mil hectares da área de proteção já estavam abertos com propriedades produtivas na criação do parque e atualmente são 38 mil hectares ocupados por fazendas de pequeno e médio porte no local, entre elas uma do ex-ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.
O PDL 2/2017, que visa extinguir o Parque Serra Ricardo Franco, foi criado em 2017, na legislatura passada, e é assinado coletivamente por “lideranças partidárias”. Na ocasião, quem liderava o debate era o ex-deputado estadual Adriano Silva, que morreu em 2020, vítima da covid-19. A proposta do parlamentar, que possui um estudo sobre o tema, era retirar as áreas produtivas da reserva e inserir outras, ainda preservadas, na unidade de conservação ambiental.
A proposta foi retirada de pauta naquela época após ter sido aprovada em primeira votação, mas ter sofrido forte pressão social e do Ministério Público, que resultou na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pelo governo do Estado para efetivar a implantação da reserva. Entre as ações necessárias estava a fiscalização, manejo e indenização dos produtores rurais que estavam na área antes da criação do parque.
Quatro anos depois, o projeto voltou à tona após o deputado Valmir Moretto (Republicanos) e a deputada Janaína Riva (MDB) atenderem pedido da associação de produtores da região, os quais defendem o redimensionamento. Eles argumentam que o Governo do Estado nunca indenizou nenhum dono das áreas abertas e que a proteção da fauna, flora e cênica da região são mantidos pelos fazendeiros, incluindo os trabalhos de combate ao incêndio e fomento do turismo.
O PDL estava previsto para entrar em votação no dia 11, mas foi retirado tanto por não haver votos suficientes para aprovação, quanto pelo surgimento de um canal com o Ministério Público para negociar um acordo pelo redimensionamento da área.
Outro lado
O Leiagora entrou em contato com a Prefeitura de Vila Bela, mas não obteve retorno. Também entrou em contato com a Bringsken Engenharia, empresa de Johannes, mas as ligações cairam direto na caixa postal. O portal segue com espaço aberto para divulgar a posição de ambos
