A nova equipe terá a missão de tomar os encaminhamentos para resolver o problema das atividades produtivas existentes dentro da área de conservação desde a criação do parque estadual, há 25 anos, além de desmatamento para expansão das atividades econômicas ocorridas depois dessa data, que quase culminaram com a extinção da unidade de preservação ambiental neste ano.
O Conselho Consultivo do Parque Estadual Serra Ricardo Franco estava desativado desde 2021, por conta da pandemia de covid-19, segundo informações da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
Nova composição
O presidente do Conselho Consultivo é o gerente do Parque Estadual, o vice-presidente é representante da Associação de Proprietários de imóveis no interior do Parque Ricardo Franco (Aprofranco), 1º secretaria é ocupada por representante da Associação Turismo Caminho das Águas (ATCA) e 2° secretaria szerá composta por um representante da Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT).
Conforme a superintendente de Biodiversidade e Mudanças Climáticas, Gabriela Priante, a posse dos novos conselheiros significa a continuidade do trabalho de trazer a comunidade para perto da Unidade de Conservação para discutir temas que impactam diretamente na vida dos que moram no local.
PDL de Extinção
Em abril deste ano, um projeto de decreto legislativo (PDL) com objetivo de sustar a criação do parque Serra Ricardo Franco entrou em discussão na Assembleia Legislativa a pedido de produtores rurais que estão na área desde antes da criação da unidade de conservação reclamam que nunca foram indenizados.
Além disso, surgem novos interesses de exploração da área. O empresário Johannes Gustav Bringsken, irmão do prefeito de Vila Bela da Santíssima Trindade, André Bringsken, fez requerimento na Agência Nacional de Mineração (ANM) para poder pesquisar se há presença de minério de ouro em uma área de 9,7 mil hectares quadrados que está dentro do parque Serra Ricardo Franco.
Após pressão social contra a extinção do parque, além de insegurança jurídicas da validade do PDL, a proposta acabou engavetada após reunião de deputados estaduais com membros do Ministério Público. Na ocasião, ficou esclarecido que o único caminho para alterar a delimitação do parque é através do Conselho Consultivo e que acabar com a unidade de conservação seria ilegal.
O Parque e o Histórico do PDL
A reserva Serra Ricardo Franco foi criada em 1997, e abriga a mais alta cachoeira de Mato Grosso, a cachoeira Jatobá, vários afluentes do Rio Guaporé, e está na fronteira com o Parque Nacional Noel Kempff Mercado, da Bolívia. Cerca de 27 mil hectares da área de proteção já estavam abertos com propriedades produtivas na criação do parque e atualmente são 38 mil hectares ocupados por fazendas de pequeno e médio porte no local, entre elas uma do ex-ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.
O PDL 2/2017, que visa extinguir o Parque Serra Ricardo Franco, foi criado em 2017, na legislatura passada, e é assinado coletivamente por “lideranças partidárias”. Na ocasião, quem liderava o debate era o ex-deputado estadual Adriano Silva, que morreu em 2020, vítima da covid-19. A proposta do parlamentar, que possui um estudo sobre o tema, era retirar as áreas produtivas da reserva e inserir outras, ainda preservadas, na unidade de conservação ambiental.
A proposta foi retirada de pauta naquela época após ter sido aprovada em primeira votação, mas ter sofrido forte pressão social e do Ministério Público, que resultou na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pelo governo do Estado para efetivar a implantação da reserva. Entre as ações necessárias estava a fiscalização, manejo e indenização dos produtores rurais que estavam na área antes da criação do parque.
Quatro anos depois, o projeto voltou à tona após o deputado Valmir Moretto (Republicanos) e a deputada Janaína Riva (MDB) atenderem pedido da associação de produtores da região, os quais defendem o redimensionamento. Eles argumentam que o Governo do Estado nunca indenizou nenhum dono das áreas abertas e que a proteção da fauna, flora e cênica da região são mantidos pelos fazendeiros, incluindo os trabalhos de combate ao incêndio e fomento do turismo.
O PDL estava previsto para entrar em votação no dia 11 de maio, mas foi retirado de pauta.
