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12/12/2023 às 07:30

AMEAÇA AMBIENTAL

Conselho tenta ‘reduzir’ zona de amortecimento do Parque Serra de Ricardo Franco em 93%, mas Justiça suspende decisão

Medida beneficiaria autores de pedidos de mineração nas bordas do parque

Jardel P. Arruda

Conselho tenta ‘reduzir’ zona de amortecimento do Parque Serra de Ricardo Franco em 93%, mas Justiça suspende decisão

Foto: reprodução/Wikipédia

A juíza Tatiana dos Santos Batista suspendeu a decisão do Conselho Gestor do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco de reduzir em 93% a zona de amortecimento (ZA), também conhecida como zona tampão, proposta inicialmente pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e para a unidade de conservação. 

Essa medida pode beneficiar os vários pedidos de mineração nas bordas do parque, como o do empresário Johannes Gustav Bringsken, irmão do prefeito de Vila Bela da Santíssima Trindade, André Bringsken. Isso, porque dentro da ZA existem normas mais rígidas do que fora dela para empreendimentos de alto impacto ambiental.

A decisão da magistrada é do dia 6 dezembro e foi proferida em caráter liminar, após mandado de segurança impetrado pelo Instituto Centro de Vida (ICV), uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) com foco na atuação sócio-ambiental. 

Redução de 93%

O Parque Serra de Ricardo Franco (PSRF) não teve a área de amortização delimitada no ato de criação, o decreto nº 1.796, de 04 de novembro de 1997, do então governador Dante de Oliveira. Com isso, a zona de amortecimento deveria ser definida pelo plano de manejo de combate a incêndios.
 
           ZA sugerida pelos técnicos da Sema

No estudo técnico da própria Sema, feito para embasar o plano de manejo, a área indicada para zona de amortecimento é de 279.272,76 hectares, usando como limites marcos naturais de remanescentes florestais e hidrográficos.

“A ZA margeia a Oeste o perímetro do PESRF até o limite internacional entre Brasil e Bolívia, ao Sul e Leste segue a partir da bifurcação do rio Verde com o rio Guaporé a aproximadamente 200 km a montante pelo rio Guaporé até o encontro com o córrego Corixo de Barata. Ao Norte segue pelo córrego Corixo de Barata e Corixo Bocaina até o limite internacional entre Brasil e Bolívia”, diz trecho do estudo técnico da Sema.

De acordo com a narrativa do mandado de segurança, na reunião do Conselho Gestor ocorrida no dia 7 de novembro, entrou em pauta a discussão de um novo plano de manejo florestal para o Parque Serra de Ricardo Franco. 

Na ocasião, foram apresentadas quatro propostas diferentes, contudo, o presidente do conselho e gerente da unidade de conservação, João Osvaldo Ramos Saucedo, teria direcionado a votação para a proposta que reduziria a zona tampão entre o parque e as áreas de uso comum para apenas 1 quilômetro.

O conselheiro que representa o ICV então pediu vista da proposta, para poder estudar e poder debater o assunto, mas o presidente não concedeu a vista, aprovou a proposta com uma ZA de apenas 1 quilômetro e ainda recusou a fornecer a ata da reunião, que até o momento em que o mandado de segurança foi impetrado não havia sido divulgada.

Para poder comprovar o ocorrido, o conselheiro do ICV recorreu a vídeos publicado no facebook de uma pessoa que transmitiu a reunião para a população local acompanhar as decisões. Esse vídeos já foram retirados do ar.

Outra reunião do conselho estava marcada para acontecer na última quinta-feira (7), um dia após a decisão suspendendo a decisão do conselho, mas acabou sendo cancelada.
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