A secretária de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazzaretti, criticou o fato de a Assembleia Legislativa ter recorrido a uma lei estadual para proibir a instalação de novas pequenas centrais hidrelétricas (PCH) no Rio Cuiabá. De acordo com ela, a competência deveria ser do órgão ambiental.
“Entendo que dentro da política nacional do meio ambiente, o órgão ambiental é quem tem que avaliar o impacto ambiental e deferir ou não (a instalação das PCHs)”, disse a secretária. “Eu acredito que não deveria ser como um projeto de lei essa proibição. Deveria ter participação popular, como está na lei”, completou.
Foi aprovado no dia 4 de Maio o projeto de lei 671/2021, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD), com objetivo de proibir a instalação de novas pequenas centrais hidrelétricas ao longo do Rio Cuiabá.
A proposta é fruto de audiência pública realizada em 2021, a pedido do deputado Lúdio Cabral (PT), para discutir o impacto dessas pequenas usinas em afluentes do Pantanal. O governador Mauro Mendes (União) tem até quarta-feira (18) para decidir se veta ou sanciona o PL.
Mauren, entretanto, ainda lembrou que existem entendimentos de ser exclusivamente competência da União legislar sobre o uso das águas. O argumento é o mesmo dos parlamentares pró-instalação das PCHs, e do consultor jurídico da Maturati Participações, empresa com a outorga para instalação de seis novas pequenas centrais no Rio Cuiabá.
As seis PCHs ao longo do Rio Cuiabá fazem parte do projeto Brazil Green Energy (BGE), que é liderado por Fernando Vilela, diretor presidente da Maturati Participações. O plano do grupo é adicionar essas pequenas usinas à construção de um parque solar com potência para produzir 821 megawatts (MW) e um parque eólico com capacidade de produção para 231 MW.
