O projeto de reforma da praça histórica de Chapada dos Guimarães, a Dom Wunibaldo, não tem sido bem recebido por parte da população chapadense. Nessa segunda-feira (16), o Coletivo Cidade Sustentável entrou com Ação Civil Pública e Ação Popular para suspender o processo licitatório da obra. A ação foi impetrada na 1ª Vara de Chapada dos Guimarães.
Na peça, o Coletivo alega que não houve audiência pública para discussão do projeto, ou seja, participação popular, “de Conselhos, Entidades Civis e Sociedade em geral, que possam garantir a função social da sociedade visando a garantia da proteção, preservação e recuperação do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico e todo o seu entorno”.
Também foi citada a análise do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional de Mato Grosso (Iphan-MT) sobre a Igreja Nossa Senhora de Santana, localizada na praça. Conforme o processo judicial, apesar do Iphan ter dado parecer favorável para a revitalização, não houve avaliações técnicas acerca do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), como consta em lei municipal.
“A praça é o equipamento público central da cidade, considerada um lugar de encontros e permanência, manutenção climática e sociabilidade. A cultura local é potencializada com sua ambiência predominante de bosque com espécies nativas e exóticas e arquitetura com baixa interferência visual, que cria um aspecto sui generis ao local. Qualquer intervenção estrutural na praça Dom Wunibaldo precisa ser delineada de forma a respeitar suas características atuais, respeitar a cultura e a história da cidade”, consta em trecho da ação.
Diante disso, além de questionamentos à Promotoria de Justiça do município a respeito das etapas do processo licitatório da obra, o Coletivo também solicitou reunião emergencial com o prefeito Osmar Froner de Mello (MDB), para dialogar sobre o tema.
Veja abaixo a divulgação do projeto de reforma pelo Instagram do governador Mauro Mendes:
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