O secretário de Estado Segurança Pública, Alexandre Bustamante, e a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, assinaram nesta quinta-feira (19) um termo de cooperação técnica, assegurando vagas de emprego para reeducandas do sistema penitenciário, que cumprem pena em regime semiaberto.
Seis reeducandas começam a trabalhar imediatamente, enquanto outras seis devem ter seus contratos formalizados em breve. O TJ-MT montou um espaço específico para receber as novas servidoras, ofertando, além da estrutura de computadores e scanners, entre outros equipamentos necessários à digitalização, um ambiente confortável e acolhedor.
O termo, articulado por meio da Fundação Nova Chance (Funac), prevê a ampliação do número de contratações conforme as demandas apresentadas. Esta instituição do Governo do Estado de Mato Grosso, criada pela lei 291/2007, objetiva a reinserção social de pessoas em privação de liberdade e egressos do sistema penitenciário,
“Oportunidade. Esta é a palavra de ordem, quando se trata de reinserção social”, declarou o secretário. Ele observou ser exatamente isso que o Tribunal está fazendo. Dando oportunidade, ao abrir espaço para contratação de reeducandas.
Bustamante agradeceu ao TJ, na pessoa da presidente Maria Helena. Disse que gostaria que mais empresas e órgãos públicos se sensibilizassem e entendessem, que a reinserção só acontece quando os egressos das unidades prisionais conseguem emprego e passam a dispor de renda para o próprio sustento e da família.
O desembargador Orlando Perri, supervisor do Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-MT), disse que reconhece a atenção do Governo Mauro Mendes ao sistema prisional. “O Governo e a Secretaria de Segurança Pública estão de parabéns. Voltaram os olhos aos presídios e agora o Estado caminha para uma condição diferenciada, a de ter mais vagas que presos”, elogiou Perri.
A presidente do TJ, Maria Helena Póvoas, destacou que a pena precisa cumprir sua função social, ou seja, fazer com que o apenado deixe o sistema prisional melhor do que quando ingressou. Assegurar oportunidade de trabalho e renda, observou ela, é uma das ações mais importantes dentro do processo de reinserção social.
A desembargadora considera equivocada a ideia de que, quanto pior tratar quem está privado de liberdade maior será sua punição. “Tratá-lo mal o faz deixar o sistema pensando em afrontar a sociedade de maneira cada vez mais severa”, avaliou ela.
O presidente da Funac, Winkler de Freitas Teles, explicou que as reeducandas contratadas trabalharão no horário vespertino, em regime de 6hs diárias, e receberão o equivalente a um salário mínimo (R$ 1.212), mais auxílio transporte e alimentação.
Com quatro filhos e dois netos, aos 38 anos a reeducanda A. é uma das contratadas pelo Tribunal de Justiça. Ela está sem renda fixa há oito meses e conta ter sido presa sob acusação de porte ilegal de arma de uso restrito e aliciamento de menores.
A. passou os três primeiros dias de sua prisão no regime fechado e, assim que ganhou a liberdade, recebeu o aviso de demissão da empresa onde trabalhava. Segundo ela, não a aceitaram, porque ela estava sob monitoramento de tornozeleira eletrônica.
Ela, então, passou a trabalhar como faxineira diarista. Na nova função, também precisou esconder a tornozeleira. E fazia isso usando calça comprida permanentemente. Voltar a ter de um emprego com renda fixa, diz ela, é a realização de um sonho e a motivação que precisava para voltar a estudar. Concluir o ensino médio é a nova meta da reeducanda.
Também participaram da assinatura, os desembargadores Paulo da Cunha e José Zuquim (Corregedor Geral); o secretário-adjunto de Segurança Pública, Carlos Davim; o secretário-adjunto do Sistema Penitenciário, Jean Gonçalves, e o presidente da Funac, Winkler de Freitas Teles.
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