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Notícias / Política

20/05/2022 às 12:57

Governo de MT terá 18 anos para pagar empréstimo de U$ 40 milhões ao Banco Mundial

Ao todo, serão usados U$ 50 milhões para implantar programa Progestão até 2028

Jardel P. Arruda

Governo de MT terá 18 anos para pagar empréstimo de U$ 40 milhões ao Banco Mundial

Foto: Marcelo Casal Jr/ Agência Brasil

O Governo de Mato Grosso terá um prazo de até 18 anos para quitar o empréstimo de 40 milhões de dólares que vai contrair junto ao Banco Mundial (Bird). Caso seja assinado ainda em 2022, a liberação dos recursos deve ocorrer no início de 2023. A informação é da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

Este empréstimo será usado para implementar o Projeto Progestão Mato Grosso, que além da verba financiada, contará com uma contrapartida de 10 milhões de dólares do Governo do Estado. 

De acordo com documento do Progestão, levará até 2028 para o programa concluir todas alterações na máquina pública. O recurso será investido em três eixos com objetivo de melhorar a eficiência da máquina pública: Sistemas de Gestão de Todo o Governo, Sistemas de Gestão em Setores Estratégicos e Gestão do Projeto e das Mudanças. 

Esses eixos, por sua vez, dão suporte a três setores estratégicos da gestão: saúde, assistência social e meio ambiente. Somadas, essas três áreas corresponderam a 50% dos gastos públicos em 2020.

As secretarias de Estado diretamente impactadas são Fazenda (Sefaz), Planejamento e Gestão (Seplag), Meio Ambiente (Sema), Saúde (Ses), Assistência Social (Setasc) e a Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE). 

A Sefaz foi escolhida como órgão executor e por possuir quadro com maior continuidade nas mudanças na administração, segundo documento do Progestão. O órgão deliberativo do programa será a Comissão para Acompanhamento do Programa Pro-Gestão (CAP), formado pelos secretários da Casa Civil, Sefaz, Seplag, CGE e Procuradoria Geral do Estado. 

As decisões tomadas pela CAP deverão ser executadas pela Unidade de Coordenação de Projetos (UCP), que será sediada na Sefaz e formada por um coordenador geral, um coordenador técnico (CT), um coordenador financeiro (CF), um coordenador de planejamento e monitoramento (CPM), um coordenador de aquisições (CA) e um coordenador de riscos socioambientais (CRSA) que será indicado pela SEMA.

Os detalhes do projeto podem ser acompanhados pelo sítio http://www5.sefaz.mt.gov.br/programa-pro-gestao

Cheque em branco

O governo conseguiu a autorização da Assembleia Legislativa na quarta, 18 de maio, para contratar o empréstimo de U$ 40 milhões, mas cinco deputados se manifestaram contra e afirmaram que foi assinado um “cheque em branco” devido à falta de informações concretas sobre o financiamento.

Apesar da visita de técnicos da Sefaz na reunião do colégio de líderes da ALMT, delegado Claudinei (PL), Faissal Calil (Cidadania), Lúdio Cabral (PT), Ullysses Moraes (PTB) e Valdir Barranco (PT) votaram contra o projeto pela falta de informações como taxas de juro, se haverá ou não trava cambial, número de parcelas e uso concreto do recurso.

“A Assembleia vai dar um cheque em branco e pagar como quiser? O governador tem mandato limitado e acaba no dia 31 de dezembro desse ano. Contrair empréstimo agora? Existe aquela cláusula para compensar variação cambial? Não tem nada disso”, disse Lúdio Cabral.
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