Apesar de o governador Mauro Mendes (União) ter apontado ilegalidade, a Assembleia Legislativa pode acabar atendendo ao apelo do funcionalismo público de Mato Grosso e aprovar o Projeto de Decreto Legislativo que garante a derrubada do acórdão do Tribunal de Contas do Estado, o qual impede o pagamento do RGA de 4,19% atrasado desde 2018.
A inclusão da propositura na pauta de votação é reflexo de uma reunião realizada na manhã desta terça-feira (31) entre o presidente da Casa de Leis, deputado estadual Eduardo Botelho (União) e representante de sindicatos de diversas categorias. O encontro foi articulado pelo deputado estadual delegado Claudinei (PL),
“Foi muito produtiva essa reunião com o Botelho. Só de termos a confirmação de que será colocado em votação já é uma grande vitória. Os sindicatos que estavam conosco foram fundamentais e agora esperamos que ele cumpra. Inclusive já mandou o secretário da Mesa Diretora colocar na pauta desta quarta-feira. Isso que tem que ser feito. Seja aprovando ou não. O importante é que a Assembleia cumpra o seu papel e os deputados votem”, disse o parlamentar liberal.
O projeto é de autoria do deputado estadual Lúdio Cabral (PT) e atende ao apelo dos servidores públicos, que na semana passada promoveram uma grande manifestação no Parlamento de Mato Grosso e já anunciaram que estarão presentes na Assembleia nesta quarta-feira (1º). Na mobilização dessa semana estarão presentes também servidores que virão do interior do Estado e juntamente com servidores da capital, irão reivindicar seus direitos.
Além de Lúdio, que é autor do projeto, e Claudinei que está articulando a votação nesta quarta, já se manifestaram favorável à matéria os deputados João Batista (PP) e Valdir Barranco (PT). Por outro lado, o líder do governo, Dilmar Dal Bosco (União) trabalha com a base para barrar a matéria.
Mendes já se manifestou contra a aprovação da medida. Ele alega que a matéria é ilegal e não terá efeito prático. Diante disso, a tendência é que o tema seja judicializado, caso aprovado pelos parlamentares.
