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Notícias / Política

16/06/2022 às 11:03

Secretário não garante 'efetiva redução' no preço da gasolina com redução de ICMS

Fábio Pimenta concedeu entrevista na noite dessa quarta no programa Agora na Conti

Paulo Henrique Fanaia

Secretário não garante 'efetiva redução' no preço da gasolina com redução de ICMS

Foto: Reprodução Agora na Conti

O secretário de estado de fazenda de Mato Grosso, Fábio Pimenta, afirmou que o congelamento do ICMS dos combustíveis em 17%, aprovado nesta quarta-feira (15) no Congresso Nacional em Brasília, não garante uma efetiva redução dos preços na bomba de gasolina, etanol e diesel.

Para o secretário, “todo cidadão deseja uma redução, mas isso tem que ser algo pensado e que se garanta que essa redução vai efetivamente refletir na bomba e nos preços”.
 
A declaração foi dada durante entrevista concedida ao programa Agora na Conti, na noite dessa quarta. Fábio Pimenta estava participando de uma reunião no Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Confaz) e aproveitou para comentar as questões discutidas durante o encontro.
 
Segundo Pimenta, o que preocupa os secretários é de que modo essa redução de alíquota será aplicada em cada ente da federação, haja vista que cada estado terá que inserir essa redução de 17% em sua lei orçamentária.
 
A preocupação também é em relação à política de preços adotada pela Petrobras, pois, como diz Fábio, um único aumento da Petrobras pode destruir o projeto de congelamento de preços.
 
“Nós já verificamos que mesmo com as ações que os estados tomaram de congelamento do PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final), que é a base da cobrança de imposto dos combustíveis, nós congelamos em R$ 5,39 em novembro de 2021. Cobrávamos 92 centavos e foi para 86 centavos e nesse período o diesel subiu de R$ 5,39 para R$ 7,20, quase R$ 2. Com o ICMS congelado nossa preocupação é: será que essa redução que está sendo feita agora ela vai refletir na bomba ou um único aumento da Petrobras, que seja feito de 10%, ela já vai destruir todo esse projeto que foi feito para redução?”, questiona Fábio Pimenta.
 
O secretário ainda afirmou que os municípios irão sentir o impacto dessa redução da arrecadação do ICMS, pois 25% desses valores são destinados a eles para serem gastos em educação, saúde e até mesmo obras que ainda estão em andamento pelo estado. “Com essa redução de 1 bilhão na receita vai ter algum tipo de impacto nessas ações. Teremos que avaliar como serão esses impactos e o que teremos que fazer de readequação orçamentaria”, diz o secretário.
 
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