Um ciclista perdeu os dois pés após ser atingido por um explosivo de aproximação usado para impossibilitar a ação policial durante um assalto a banco na cidade de Araçatuba (SP) e o criminoso, caso seja julgado culpado por todos os crimes da ação e condenado à pena máxima no Brasil, 30 anos de reclusão, pode conseguir liberdade após oito anos se mantiver bom comportamento e participar de projetos de ressocialização.
O resultado disso? Sensação de impunidade e incentivo à criminalidade.
Essa é a análise do coronel Jonildo Assis (União), pré-candidato a deputado federal e ex-comandante geral da Polícia Militar de Mato Grosso, que quer usar sua experiência pessoal no combate ao crime para trabalhar, na Câmara dos Deputados e no Congresso Nacional, a atualização do Código Penal e da legislação criminal brasileira.
Para ele, a legislação não acompanhou o surgimento de nova modalidades criminosas, como o “domínio de cidade”, que é uma espécie de evolução do “novo cangaço”, mas com armamentos ainda mais pesados, explosivos, emprego de táticas militares para tentar impedir a ação das forças de segurança pública; ou então a cobrança de “taxas” feitas por facções criminosas contra o cidadão comum.
“Isso aí vai ser o quê? Se for capitulado hoje, dentro do nosso Código Penal, será formação de quadrilha, uso de arma restrita, tipificações que não compreendem a complexidade desses crimes. Então, por exemplo, se ele for condenado a 40, 50 anos, a gente sabe que o máximo da pena a ser cumprido são 30 anos, né? Se ele cumprir, ele vai cumprir um terço (e então ganha direito à progressão ao regime aberto), que vão ser 10 anos. Se ele tiver bom comportamento, não sei o que, ele chega a cumprir apenas oito anos, né?”, explica Assis.
“No caso da cobrança da taxa para facção, vai ser o que? Extorsão? Não tem nenhum agravante por estar a serviço de uma facção criminosa. Então, talvez, seja considerado um crime de menor potencial ofensiva e vai dar só um TCO”, completa, lembrando que casos de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) são os crimes de menor relevância, com tenham a pena máxima cominada em até dois anos de cerceamento de liberdade ou multa.
Mão pesada do Estado
Para o coronel da Polícia Militar, para a população ganhar sensação de segurança e o crime ser desencorajado, o bandido precisa sentir medo da punição. “Se cometer crime, ele tem que saber que vai cumprir a sua pena na íntegra. Ou de maneira bem rigorosa para que ele não volte a cometer, por que senão, que sentido tem? Que sentido tem isso?”, diz.
De acordo Assis, a legislação atual não está preparada para combater o crime organizado e se não houverem mudanças, o cenário pode ficar pior no futuro. “A legislação brasileira tem que ser revista. Agora, isso é fácil? Claro que não. O Congresso é gigantesco e Mato Grosso só tem oito deputados federais e três senadores. (...) Porém, alguém tem que falar sobre isso. Nenhuma caminhada começa sem o primeiro passo. A partir do momento que você fala sobre um determinado assunto, terão mais pessoas falando sobre ele”, concluiu.
