A fim de buscar instrumentos que verifiquem a constitucionalidade do pedido de afastamento formulado pela vereadora Edna Sampaio (PT) contra o vereador tenente-coronel Marcos Paccola (Republicanos), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Cuiabá irá buscar jurisprudências em outros estados e municípios brasileiros.
A informação é do vereador Chico 2000 (PL), presidente da CCJR. “Nós vamos buscar as mais diversas jurisprudências que existem no país. Você pode não ter previsão aqui na Casa, mas pode ter situações semelhantes em outros municípios, outros estados. Nós precisamos nos pautar pela legalidade”, explicou.
Ele ainda garante que o parecer será totalmente técnico e imparcial, e lembra que não há no Regimento Interno a previsão de afastamento. "Mas vamos atrás de jurisprudências, atrás de legislação correlatas, enfim, vamos fazer um parecer extremamente técnico, se posicionando com critério que a CCJ sempre utilizou, de imparcialidade”, completou.
Segundo ele, o relatório será entregue pouco antes do retorno dos trabalhos legislativos. Com isso, ele deve ser colocado em votação no plenário na primeira sessão após o recesso parlamentar, que está marcada para 2 de agosto.
“Nós teremos o parecer concluído durante o recesso, para que esteja pronto para estar na pauta de votação na primeira sessão ordinária. Precisamos desse tempo, porque é um tema que precisa ser muito bem estudado”, finalizou.
O pedido de afastamento deveria ter sido votado durante a sessão ordinária da quinta-feira (14), mas um requerimento apresentado pelo vereador Sargento Vidal (MDB) adiou a votação.
O emedebista pediu que a representação da parlamentar petista fosse encaminhada a CCJ para parecer jurídico, a fim de dar mais segurança aos parlamentares no momento do voto.
