O pedido de afastamento do vereador tenente-coronel Marcos Paccola (Republicanos) será votado somente após o recesso parlamentar. O vereador Chico 2000 (PL), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Cuiabá, afirma que não tem condições de concluir o parecer antes do retorno dos trabalhos legislativos.
A Mesa Diretora da Casa de Leis estava cogitando a possibilidade de vir a convocar uma sessão extraordinária para apreciar o afastamento ainda nesta semana, tendo em vista que a Polícia Judiciária Civil já concluiu o inquérito.
Chico, contudo, garante que isso não será possível. Isso porque, ele pretende considerar o inquérito policial em seu parecer. O documento foi repassado à Mesa Diretora pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) na final da última semana.
Na manhã desta segunda-feira (25), o presidente Juca do Guaraná (MDB) convocou uma reunião do Colégio de Líderes, na qual repassou o inquérito à comissão.
“Acabamos de receber o inquérito da presidência. Queremos reiniciar a análise, considerando esses novos documentos que chegaram, nesta semana, e quero fazer a leitura desse parecer na primeira sessão ordinária após a volta do recesso”, disse o parlamentar.
O afastamento de Paccola foi requerido pela vereadora Edna Sampaio (PT), após o vereador ter matado a tiros o agente socioeducativo Alexandre Miyagawa, de 41 anos. Na representação, a parlamentar petista ainda pediu a cassação do mandato de seu colega de parlamento.
O documento foi remetido para o crivo da Comissão de Ética de Decoro Parlamentar, que abriu um procedimento disciplinar contra o vereador em decorrência do pedido de cassação e devolveu o pedido de afastamento para a presidência, para que ele fosse remetido ao crivo do plenário.
O pedido chegou a entrar na pauta de votação antes do recesso parlamentar, mas um requerimento apresentado pelo vereador sargento Vidal (MDB) suspendeu a votação. O emedebista pediu que o documento fosse encaminhado para CCJ antes de ser remetido a plenário.
Chico frisa que o parecer da CCJ é apenas quanto ao afastamento, mas acrescenta que irá orientar a Comissão de Ética quanto ao rito do processo de cassação.
“Na verdade, nós estamos analisando o pedido de afastamento. E ao concluirmos o nosso parecer sobre esse pedido, nos estaremos orientando a Comissão de Ética sobre o rito que deverá ser obedecido, os prazos de direito ao contraditório que deverá ser aberto”, finalizou.
